Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NDENACAO. ADEMAIS, SEU ERRO ANTERIOR NAO JUSTIFICA A NAO APLICACA O DA LEI NESSE MOMENTO. E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONH O A SUSPENSAO DA HABILITACAO DE CRISTIANE GONCALVES DE ARAUJO PEL O PRAZO DE TRES (03) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACI DENTE DE TRANSITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 SSIDADE DE AFERICAO SE EM ALGUM MOMENTO A VITIMA FACILITOU OU PRO VOCOU A PRATICA DO ILICITO): TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A V ITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA. SO PESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, SENDO TODAS FAVO RAVEIS AO REU, ARBITRO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, FIXANDO-A EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 RACAO PENAL): SEM MAIORES ELEMENTOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VAL ORAR NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS (TRATA-SE DO MODUS OPERANDI EM PREGADO NA PRATICA DO DELITO): RECONHECIDA COMO QUALIFICADORA, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORAR PARA NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS (SAO OS EFEITOS DA CONDUTA): SAO AS PROPRIAS DO TIP O. COMPORTAMENTO DA VITIMA (CIRCUNSTANCIA Q

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SOCIAL DA CONDUTA DO ACUSADO): VERIFICA-SE, NO CASO, QUE A CULPAB ILIDADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADO R AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (C RISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSIT ADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ILIDADE NAO TRANSBORDA DOS LIMITES JA CONSIDERADOS PELO LEGISLADO R AO FIXAR OS LIMITES DA PENA EM ABSTRATO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES (C RISTALIZADOS, EM SINTESE APERTADA, NAS CONDENACOES PENAIS TRANSIT ADAS EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR AO FATO EXAMINADO): CONSTATASE QUE, NO CASO, A AGENTE E PRIMARIO (FLS. 11