Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 609 2020 PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP) Processo 053.55.800001-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Caputo Pagano e outros - Departamento de Estradas de Rodagem DER - De-se vista pelo prazo derradeiro de 30 dias - ADV: MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA ELIAS (OAB 47395/ SP) Processo 053.69.800005-9 - Procedimento Ordinário (

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 371 empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (inciso VII), inclusive, portanto, os mandados de RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) - TO - CNPJ: segurança visando a impedir que a autoridade impetrada 00.394.460/0216-53 promova a aplicação das referidas penalidades.3. Conflito conhecido, declarando-se a competência da Justiça do RECORRIDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 874 com o interesse privado do próprio professor, será possível a rotatividade em seu favor. No caso concreto, sem prova cabal de que a inscrição em outra unidade não prejudicará o quadro de professores da escola onde a impetrante leciona, não há como se afastar o interesse público direto sobre a questão. Preceden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1603 envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.” (CC nº 83.130/ES, 2ª S., rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 26.9.2007); “A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 379 salvo se já houver sentença de Documento: 100332990 - da 10ª Região.Após as providências cabíveis, arquivem-se os Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 29/08/2019Página 4 autos.Publique-se. Intime-se. Comunique-se.Brasília (DF), 28 de de 6Superior Tribunal de Justiçamérito na Justiça Comum. agosto de 2019.MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora". P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2225 1175 não reúne condições de prosperar. O autor vale-se desta via, na tentativa de fazer prevalecer sua tese, no sentido de que a base de cálculo dos quinquênios deve abranger, além do vencimento padrão, todas as gratificações e vantagens não eventuais, sob o argumento de que o acórdão proferido pela C. 10ª Câmara teria vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2614 1033 e o julgamento de feitos dessa natureza. De fato, “o STJ entende que o valor dado à causa pelo autor fixa a competência absoluta dos Juizados Especiais” (AgRg no AREsp nº 384.682/SP, 2ª T., rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 1º.10.2013). Confiram-se outras decisões da Superior Corte, lançadas em hipóteses assemelhad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1442 (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo). A presença, como litisconsorte passivo da União, de entidade não sujeita a juizado especial federal (no caso, o Estado de Santa Catarina), não altera a competência do Juizado. Aplica-se à situação o do princípio federativo (que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2502 5491 no sentido de que seria inconstitucional a instituição pelos Estados-membros de contribuição compulsória para custeio da saúde. Requer a concessão de tutela de urgência, a fim de suspender o processo em primeiro grau, ante o início da fase de cumprimento do título judicial, e, por fim, a rescisão do acórdão, com a re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1442 (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo). A presença, como litisconsorte passivo da União, de entidade não sujeita a juizado especial federal (no caso, o Estado de Santa Catarina), não altera a competência do Juizado. Aplica-se à situação o do princípio federativo (que