Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 582 PROCESSO N. 0009440-52.2016.814.0015 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: L. B. D. S. ADVOGADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL, OAB/PA N° 6.260 REQUERIDO: L. S. S. CURADOR NOMEADO: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Vistos etc. Cuida-se de Ação de Divórcio Litigioso movida por L. B. D. S., por meio de advogado habilitado, estando a parte qualificada, em face de L. S. S. Al

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 É o voto. NV ENERGY S/S alega que “(…) em que pese a intempestiva contestação apresentada pelo anterior procurador da Embargante, houve por parte dos atuais procuradores, a defesa dos interesses da Embargante, materializadas em diversas manifestações, incluindo: (i) manifestação ao laudo pericial; (ii) contrarrazões diversas; (iii) oposição de embargos; den

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1136 diploma, com prazo prescricional de três anos. Ressalto ainda o que preceitua o art. 487, II do Código de Processo Civil 2015: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; Ante o exposto, respaldado no que preceitua o art. 205 e o art. 206, § 3º, V do CC c/c art. 487, inciso II, do CPC, acolho

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 904 Decisão Intime-se o reclamante para readequação de seus cálculos nos termos da promoção de ID 4be511b, em 10 dias. Após, à Contadoria para verificação e homologação. RIO DE JANEIRO, 22 de Novembro de 2017 BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Processo Nº RTOrd-0011795-54.2014.5.01.0003 RECLAMANTE SIMONE DA SILVA GOMES ADVOGADO Márcio Maia de Araújo Pa

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 1133 Ante o exposto, respaldado no que preceitua o art. 205 e o art. 206, § 3º, V do CC c/c art. 487, inciso II, do CPC, acolho a preliminar de prescrição suscitada pelos requeridos e julgo extinto o feito com resolução de mérito. Custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, pela autora, os quais deixo em suspenso, em razão da gratuidade de justiça concedida. P.R.

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 439 judicial, incidência complessiva de atualização monetária e juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia PODER JUDICIÁRIO - SELIC. A Juíza do Trabalho Convocada Maria Aparecida Ferreira JUSTIÇA DO Jerônimo acompanha com ressalvas quanto à fundametação. Intimem-se. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de novem

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 356 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PROCESSO nº 0010165-81.2013.5.19.0007 INÉPCIA DA INICIAL RECORRENTE(S): CLEIDE CRISTINA DE MORAIS CARVALHO DIFERENÇAS SALARIAIS ADV. RECORRENTE(S): MARCELO VITORINO GALVÃO VERBAS RESCISÓRIAS ADV. RECORRENTE(S): WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA Alegação(ões): RECORRIDO(S): COOPERATIVA DE RADIOLOGIA DO ESTADO Argui que não há que se fal

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 363 PROCESSO nº 0010165-81.2013.5.19.0007 INÉPCIA DA INICIAL RECORRENTE(S): CLEIDE CRISTINA DE MORAIS CARVALHO DIFERENÇAS SALARIAIS ADV. RECORRENTE(S): MARCELO VITORINO GALVÃO VERBAS RESCISÓRIAS ADV. RECORRENTE(S): WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA Alegação(ões): RECORRIDO(S): COOPERATIVA DE RADIOLOGIA DO ESTADO Argui que não há que se falar em ausência de causa d

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2741 Destinatário: Maycon Rodrigo Schuta, devidamente qualificado, propõe FERNANDA FAGUNDES Reclamação Trabalhista em face de BR Vida - Atendimento Pré- null Hospitalar S/S, alegando que trabalhou para esta de 19.12.2008 a 18.12.2013, quando dispensado sem justa causa. Formula os pleitos constantes dos itens "1" a "14", pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 605 3. Nas situações de violência doméstica, nos delitos cuja pena máxima é inferior a 4 anos, o STJ admite a prisão preventiva se houver o descumprimento de medidas protetivas. Precedente. (Processo RHC 108748/MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2019/0053191-0 Relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Publicação/Fonte DJe 14/05/2019) 4. “A teor da jurisprudência desta eg. Corte Superior, na vi