3 resultados encontrados para s. transcrevo aresto - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 61216-71.2015.8.09.0175 : 211 : ACAO PENAL : LS LF ACUSADO : LVA WCS FEFA BJ MDSC ALPC ADV ACUS : 24092 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER 29324 DF - FRANCISCO SIMAO DE ARAUJO DESPACHO : DETERMINA-SE QUE DÊ VISTA DOS AUTOS AOS DEFENSORES DOS ACUSADOS PARA QUE MANIFESTEM ACERCA SE CONCORDA OU NAO COM A DISPENSA DA TESTEMUNHA CL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 A APLICACAO DA LEI PENAL (PERICULUM IN MORA), VEZ QUE OS ACUSADOS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OBSTANDO, DESSA FORM A, A CONTINUIDADE DA MARCHA PROCESSUAL. A PRISAO PREVENTIVA DO CI TADO POR EDITAL PARA GARANTIA DA CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, ALIAS, ENCONTRA AMPLO RESPALDO NA ORIENTACAO DOS TRIBUNAIS PATRIO S. TRANSCREVO ARESTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J