Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 1486 limitada (EIRELI), verifico que no momento atual está presente situação excepcional que recomenda a mitigação de tal regra, com fundamento no artigo 805 do mesmo diploma legal, em prestígio ao princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, senão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3470 policial proporcional; ou, b) se já constar do processo a inexistência de bens penhoráveis certificada por Oficial de Justiça, a intimação do exequente para indicar bens para penhora em 30 dias, sob pena de extinção. No caso de bloqueio de valor ínfimo, determino, desde já, o seu desbloqueio. 3.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 526 S/A - Vistos. Fls. 175: ante a não localização de bens penhoráveis, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Durante este ano fica igualmente suspensa a prescrição, voltando a correr somente após o decurso do referido prazo sem a provoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 2703 Autorizo, todavia, o depósito da quantia incontroversa, com a ressalva de que tal providência não afastará a mora contratual. No mais, atento à ausência de manifestação expressa de interesse da parte autora na audiência prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 1285 BOQUETE (OAB 237278/SP), HENEDINA TRABULCI (OAB 36077/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP) Processo 1003568-26.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Vícios de Construção - Cláudio Antonio Paganatto - Jones de Arruda - Vistos. CLÁUDIO ANTONIO PAGANATTO ajuizou demanda em face de JONES DE ARRUDA. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 767 1210 fim, nos termos do art. 738, do CPC, os embargos serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 5447 judiciários que se tornam inúteispara o jásobrecarregadocartório, além deatravancar o processo. Eventual falta de comunicação e meios poderá ser avaliada como falta de interesse na medida, para revogação da liminar, se caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4171 Thiago Cordeiro de Avila - Vistos. Diante dos elementos dos autos, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Presente o risco da demora inerente aos efeitos da inscrição indevida, e para resguardar o direito do consumidor, defiro a tutela de urgência para suspensão da visibilidade do registro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1218 apresentados em defesa. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa disposição legal. P.R.I. - ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP) Processo 1001217-71.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorpo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3600 3696 Processo 1020701-81.2022.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S.A. - Vistos. Informe o autor depositário no prazo de 15 dias. A regra geral é a publicidade do processo, estampada constitucionalmente. Por exceção, existe o segredo de justiça, jamais int