Poder Executivo ● 04/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 4006 DE 03 DE JULHO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base no Art. 32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIV