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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2761 636 fevereiro de 2019. - ADV: RAFAEL CARDOSO DA SILVA (OAB 348122/SP) Processo 0003100-86.2018.8.26.0533 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins L.B.S. - Isto exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e, com fundamento no artigo 118 e no art. 119, ambos do Estatuto da Cr
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 527 julho de 2019. - ADV: MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP) Processo 0005910-68.2017.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Eder Pitombeiro Gomes - Vistos. Não obstante as razões apresentadas pela defesa, por não vislumbrar quaisquer das hip�
Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 606 advocatícios e, após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Cientifique-se o representante do Ministério Público. Intime-se. Santa Barbara D’Oeste, 01 de abril de 2019. - ADV: LUCIA CRISTIANE JULIATO STEFANELLI (OAB 240925/SP), RICARDO FANTINATO CRUZ (OAB 184832/SP) Processo 1001574-33.2019.8.
Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 383 12 de junho de 2019. - ADV: EVANDRO SOARES DA SILVA (OAB 157311/SP), DORISA BARBARA FATIMA FERRETE (OAB 391912/SP) Processo 1003108-12.2019.8.26.0533 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - I.H.P. - S.E. - Posto isso, com base no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão in
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 672 Processo 1000375-10.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos P.M.S.B.D. - Vistos, etc. Fls. 262: intime-se a ré para que se manifeste, em quinze dias, sobre o pedido da autora. Após, vista ao Ministério Público. Int. Santa Barbara D’Oeste, 11 de novembr
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 672 Processo 1000375-10.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos P.M.S.B.D. - Vistos, etc. Fls. 262: intime-se a ré para que se manifeste, em quinze dias, sobre o pedido da autora. Após, vista ao Ministério Público. Int. Santa Barbara D’Oeste, 11 de novembr
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 626 situação de abandono a ensejar a destituição do poder familiar. Por conseguinte, impõe-se a manutenção do vínculo familiar, em observância ao princípio do melhor interesse da criança, priorizando-se a reintegração familiar porquanto concretamente viável na hipótese. Desnecessárias outras ob
Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 532 “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, inegável que o Poder Público Municipal possui o dever legal e constitucional, conforme os dispositivos mencionados, de assegurar a toda criança o acesso à educação infantil, na modalidade creche, de modo que lhe cabe promover esforç
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 530 residência, ou, em sendo, que lhe forneça transporte gratuito. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, comunicando-a do teor desta decisão e intimando-a para que preste suas informações em dez dias. Após a juntada das informações, tornem ao representante do Ministério Público. Dê-se ciênc
Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 680 educação infantil”. Nesta linha, considerando que o artigo 53, inciso V, da Lei 8.069/90 assegura à criança e ao adolescente “acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”, inegável que o Poder Público Municipal possui o dever legal e constitucional, conforme os dispositivos men