Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 364 reclamadas, considerando que a pauta de audiências da Vara não pode ficar adstrita ao horário de expediente cumprido pelo PODER JUDICIÁRIO advogado na condição de servidor público. JUSTIÇA DO TRABALHO Ademais, o obstáculo foi criado pela própria parte, ao constituir advogado sabendo da sua restrição pessoal de horários. De qualquer modo, o direito prescreve

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 881 ilícito ao demiti-lo doente, devendo ser condenada ao pagamento de De acordo com a louvada, a incapacidade durou por indenização por danos morais em valor não inferior a R$30.000,00. aproximadamente 45 (quarenta e cinco dias) dias, contados esses a partir da data da feitura do laudo médico de Id n. 3719486 - Pág. 2 , Em contestação, a ré afirmou, em síntese,

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 3089 Intimado(s)/Citado(s): - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA - MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR A arguição em tela funda-se na premissa de que inexiste causa de PODER JUDICIÁRIO pedir relativamente aos pedidos de pagamento de honorários JUSTIÇA DO TRABALHO advocatícios. Sem razão a empre

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 862 Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON DE ASSIS SATHLER EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMPREGADO DOENTE AO TÉRMINO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. NULIDADE DA DESPEDIDA. Ainda que GDLFP-10 o contrato por prazo determinado tenha data certa para terminar, constatada doença incapacitante do obreiro à época do encerramento do contrato de experiência, mer

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 874 Recorrente doente, sabendo da sua condição física, motivo porque entende deve ser reformada a r. sentença, devendo a ré ser condenada a reintegrá-lo no emprego com o pagamento das verbas devidas ao período do afastamento, além do pagamento de EMENTA indenização por danos morais. Contrarrazões da reclamada no ID n. 8359f3b. É o relatório. EMPREGADO DOENTE

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 870 dos Tribunais, 200. p. 263) Em contestação, a ré afirmou, em síntese, que inexiste dano moral a ser indenizado, em razão da ausência de culpa dela. "O prejuízo que afeta o ânimo psíquico da vítima" (VENOSA, Silvio de Salvo. Responsabilidade Civil. 4. ed. São Paulo : Altas, 2004, p. O pedido foi julgado improcedente. 39) Recorre o reclamante repisando que i

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 8337 publicação em 03/10/08) Pretendeu o legislador estabelecer a estabilidade provisória da Portanto, diante de todo o exposto, reconheço a insalubridade, em gestante, mediante responsabilidade objetiva do empregador. Não grau máximo, pela exposição a agentes biológicos, em todo o se exige, portanto, que a obreira faça a comunicação de sua período contratual

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 - ANTONIO JORGE SANTOS - CHOCOLATES GAROTO SA 503 encerrada a instrução processual. Em razões finais orais as partes se reportaram aos elementos dos PODER JUDICIÁRIO FEDERAL autos, permanecendo inconciliáveis. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Vitória/ES AVENIDA CLETO NUNES, 85, 8º andar, PARQUE MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 290

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1681/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 79 LEVÍSSIMO (escala de 0 a 10) é igual a 2. No tocante aos valores arbitrados, afirma a Ré que o Autor não 5.1 -Da Incapacidade Laborativa. comprovou os danos materiais efetivamente sofridos e que para O periciado devido o quadro sintomatológico apresenta no momento fixação dos valores devem ser aplicados os critérios comumente restrição provisória para o ex

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Vê-se que tal contrato incorreu no mesmo defeito do primeiro, inclusive podendo ser concebido como seu acessório, porquanto foi oferecido pelos apelantes aos apelados como a própria solução para a transferência e regularização dos imóveis prometidos para seus nomes. É princípio de direito que o acessório deve seguir a sorte do principal, pois, conforme art.