Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 2070 e não o Código Brasileiro de Aeronautica e Convenções, em face da natureza consumeirista e porque permite uma proteção mais ampla dos direitos do consumidor. Conforme restou comprovado nos autos, o autor teve a sua mala de viagem extraviada quando ela estava sob a guarda da empresa ré durante a prestação do servi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1677 presente caso pela que já foi dito e pelo fato dela precisar ser expressa. Tratando-se de relação de consumo, com evidente potencial de prova diferenciado nos autos, inverto o ônus da prova. III. No mérito: Os juros remuneratórios das contas bancárias de cadernetas de poupança, os quais incidem mensalmente e são c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2645 120 não são parentes da adotanda e, tampouco, detêm tutela ou guarda legal desta pelo período exigido. Contudo, o presente dispositivo deve ser visto como parte integrante de todo um sistema jurídico, o qual contempla os princípios da dignidade humana, da prioridade absoluta dos direitos da criança, da proteção integral e o

Caderno único ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 19 -, a parte requerida deixou de comparecer ou apresentar justificativa conforme se infere do evento de fl. 28. Destarte, a ausência da parte ré atrai a incidência do regramento contido no artigo 20 da Lei 9.099/95 que determina a decretação da revelia e aplicação de seus efeitos, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. De fato, sendo decretada a revelia, serão considerados ve

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 395 requerido CÍCERO DOS SANTOS, desacompanhado de advogado. Em seguida, proposta a conciliação entre as partes, fizeram acordos nos seguintes termos: 1 - O casal não possui bens a partilhar, nem filho em comum 2 - A requerida continuará com o nome de casada, MARISE PURESA DOS SANTOS. 3 - Dispensam alimentos entre si. Em seg

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 665 do ofendido que pode gerar reparação financeira do dano moral visa uma compensação pecuniária para o dano ou valor aflitivo causado pelo autor do fato. No caso concreto, corroborando os autos, vê-se que o autor transcorreu um lapso de 3 horas e 30 minutos em uma fila de banco, aguardando sua vez para realizar a abertu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 395 requerido CÍCERO DOS SANTOS, desacompanhado de advogado. Em seguida, proposta a conciliação entre as partes, fizeram acordos nos seguintes termos: 1 - O casal não possui bens a partilhar, nem filho em comum 2 - A requerida continuará com o nome de casada, MARISE PURESA DOS SANTOS. 3 - Dispensam alimentos entre si. Em seg

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 suspensivo, para o Agravado ser impedido de manter contato com a curatelada e, no mérito, confirmação dos efeitos da tutela concedida. Preparo recolhido (ID 2520752 e 2520753). Analisando o processo, tendo em vista que a decisão de regulamentação de visitas foi proferida em audiência e não consta no rol do Art. 1.015 do CPC, esta Relatoria determinou que a parte agravante demonstrasse o cabim

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO I. Não havendo pedido de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se. VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 172-173). P.R.I.A. Cumpra-se. ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: POLLYANA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: BRUNA TATIANE DOS SANTOS SARMENTO (OAB 5462/ RO), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

hoc do réu Olésio Magno de Carvalho, o defensor Dr. Marcos Vinícius Zenu, OAB/SP nº 278.524, do réu Eloízo Gomes Afonso, neste ato designado como defensor ad hoc do réu Vilson do Nascimento. Iniciados os trabalhos, a partir das 9h30 até 12h10, a MM.ª Juíza procedeu ao interrogatório dos réus VILSON DO NASCIMENTO, LUIZ CÉSAR AMBROGI GONÇALVES, ELOÍZO GOMES AFONSO DURÃES e OLÉSIO MAGNO DE CARVALHO. A partir das 16h, procedeu ao interrogatório da ré BÁRBARA ZENITA FRANÇA MACEDO