Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 parte autora, a produção de prova documental, bem como a produção de prova pericial mecânica. A FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, por sua vez, também requereu a realização de perícia. Já os demais litigantes nada requereram. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o Acórdão proferido na APC 0727886-65.2017.8.07.0001, que afastou a preliminar da coisa julgada, passo à análise das dema

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 o Acórdão proferido na APC 0727886-65.2017.8.07.0001, que afastou a preliminar da coisa julgada, passo à análise das demais preliminares suscitadas e do pedido de provas. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELA ÚNICA BRASÍLIA De início, cabe mencionar que a relação jurídica em exame subordina-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as partes se enquadram nos conceitos de