Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 2635 Sra. Andreia Quaresma da Silva Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por CARLIANE BARROS DA CUNHA contra ato tido como ilegal e praticado com desvio de poder pela Secretária Municipal de Educação de Moju, Sra. ANDREIA QUARESMA DA SILVA, consistente em redução de carga horária e indevida movimentação da impetrante do seu local de prestação de serviço. Em sua exo

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1155 proferida nos autos. Em relação à higienização e coleta do lixo de banheiro, o item II da SENTENÇA Súmula 448 do C. TST assim estabelece: 1 RELATÓRIO ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA Dispensado - art. 852-I da CLT. NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES 2 FUNDAMENTAÇÃO SANITÁRI

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 5825 (carbunculose, brucelose, tuberculose); pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, Esgotos (galerias e tanques); e incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº Lixo urbano (coleta e industrialização). 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. 9.1.2. Insalubridade de grau médio Trabalhos e operações em con

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 597 não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja A mesma era destinada ao Ensino Fundamental I e II,tendo o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, atualmente aproximadamente 1000 alunos matriculados, sendo incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 380 alunos na escola integrada, formando turmas de 25 alunos. �

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 591 incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 380 alunos na escola integrada, formando turmas de 25 alunos. É 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano" constituída de 09 edificações (blocos) devidamente numerados (...). (destaques acrescidos). No bloco 06, localizado na parte central, de tamanho menor, De acordo com o laudo

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3559 -ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, não estava recebendo os alunos devido a pandemia Covid 19. A mesmo que a exposição tenha se dado na modalidade intermitente. partir de 18 de fevereiro 2021 até agosto, a escola atendeu um Examino. número de alunos reduzidos, média de 400 pessoas. Após agosto a O Juízo a quo, solidificando suas c

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1158 SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da minutos; SBDI-1 com nova redação do item II ) - Res. 194/2014, DEJT Informou que nos últimos 5 meses antes de sair, trocou de área, divulgado em 21, 22 e 23.05.2014. limpava as salas de aulas, das 06hs às 07h30min, 4 salas e 1 I - (..) banheiro masculino e 1 feminino, com 1 vaso sanitário cada,

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3562 10.2021.5.12.0048 [Jean Carlos, também servente], cujo utilizados pelo autor, fez constar: "[o] autor afirma que há luvas e depoimento fora utilizado como prova emprestada, "reconheceu que botas disponíveis e ele utiliza", relacionando, ademais, listagem de a responsável pela limpeza dos banheiros era sua colega de nome todos os equipamento devidamente ofertados p

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2297 561 DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSÉ INACIO FERNANDES DE SOUZA FILHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2020 ADV: JOSE CLERTON COSTA (OAB 14926/CE), ADV: GUSTAVO PAIVA MADEIRA (OAB 38432/CE) - Processo 000955972.2018.8.06.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: ADAUTO LOIOLA BEZERRA - Dada a tempestividade (cf.fls.136-verso/142), recebo o recurso apel

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2297 561 DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSÉ INACIO FERNANDES DE SOUZA FILHO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0004/2020 ADV: JOSE CLERTON COSTA (OAB 14926/CE), ADV: GUSTAVO PAIVA MADEIRA (OAB 38432/CE) - Processo 000955972.2018.8.06.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: ADAUTO LOIOLA BEZERRA - Dada a tempestividade (cf.fls.136-verso/142), recebo o recurso apel