Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1523 Almeida Gagliardi - - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - - Irae Aparecida Paro Guedes - - Clelia Giglio Becherer Pereira - - Anisia Lourdes Del Rosso Mazzola - - Antonio Carmo Pereira Ramos - - Carmen Cecilia de Azevedo - - Celia de Oliveira Bertrami - - Clarinda de Castro Ramos Vergacas - - José Adilson Chaud -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1523 Almeida Gagliardi - - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - - Irae Aparecida Paro Guedes - - Clelia Giglio Becherer Pereira - - Anisia Lourdes Del Rosso Mazzola - - Antonio Carmo Pereira Ramos - - Carmen Cecilia de Azevedo - - Celia de Oliveira Bertrami - - Clarinda de Castro Ramos Vergacas - - José Adilson Chaud -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1674 Processo 1061125-21.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fabricio Nunes de Souza - Vistos. Nos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022, tratando-se de competência de Trânsito/DETRAN (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), encaminhem-se os autos p

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 11490 Siqueira Ferreira Zerbinatti. Ministério Público do Trabalho (Ciente) 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em PROCESSO nº 0010107-77.2018.5.15.0019 (RO) julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE Relator. RODAGEM RECORRIDO: ISRAEL ELPIDIO DA SILVA 1ª VARA DO

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 456 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/08/2018; recurso apresentado em 10/09/2018). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Edital PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. REMUNERAÇÃO, VE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 277 Nesse sentido, a Súmula 134 deste Tribunal de Justiça determina que ‘a gratificação executiva da Lei Complementar nº 797, de 07/11/1995 tem caráter geral’ Quanto ao Piso Salarial Reajuste Complementar, a magistrada afirma que se cuida de (...) abono pago ao servidor que perceber retribuição mensal inf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1299 integrar a base de cálculo do adicional temporal (Súmula nº 134 do E. TJSP). No mesmo diapasão: “Recurso inominado Recálculo de sexta parte Sentença que julga procedente o pedido para inclusão da Gratificação Executiva na base de cálculo da sexta parte - Pretensão da FESP à reforma da sentença, para afast

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 1697 Paulista instituiu o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sexta-parte aos servidores públicos estaduais estabelecendo que, in verbis: Art. 129 Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1255 Inominado - Servidores Públicos Estaduais - Secretaria da Saúde - Recálculo da sexta-parte - Observância do artigo 129 e artigo115, inciso XVI, da Constituição Estadual - Inclusão das vantagens que forem majorações remuneratórias rotuladas de gratificações e adicionais permanentes - Piso salarial reajuste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 1276 pecuniárias a que fizerem jus, na conformidade das leis que as estabelecem”. Ainda segundo o saudoso doutrinador: “(...) certas vantagens pecuniárias incorporam-se automaticamente ao vencimento (v.g., por tempo de serviço) e o acompanham em todas as mutações, inclusive quando se converte em proventos para a i