807 resultados encontrados para salario minimo devido - data: 27/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO P ENAL OFERECIDA PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO EUSEBIO FERREIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 171, CAP UT (POR DUAS VEZES) C/C ART. 71, ART. 171, 1, C/C ART. 14, INCISO II (POR DUAS VEZES) C/C ART. 71 E ART. 180, TODOS C/C ART. 69, T ODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 DE TRAFICO DE DROGAS EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO A EX ISTENCIA DE UMA CAUSA DE DIMINUICAO (ART. 33, 4 DA LEI 11.343/06) , MOTIVO PELO QUAL REDUZO A PENA IMPOSTA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SE JA,01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 05 (CINCO ) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. AINDA, VERIFICO A PRESENCA D E UMA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIACAO, I MPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8 DO NCPC/15). ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 695, DO NCPC, O QUAL DETERMINA QUE O MA NDADO DE CITACAO CONTERA APENAS OS DADOS NECESSARIOS A AUDIENCIA E DEVERA ESTAR DESACOMPANHADO DE COPIA DA PETIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE ADV EXECDO DESPACHO MANIFESTAR SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 : : : : : : A PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA SBB HTB 11138 GO - LURDIMAR GONCALVES RESENDE 29659 GO - BRUNO CESAR CURADO JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 251207-30.2011.8.09.0006 : 1024 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : NBGS MGSJ EXECUTADO : MGS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/05/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITAPIRAPUA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO ================================================================================ NR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS NR. : 128 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : WGPG REPRESENTANTE : LHPO REQUERIDO : WGG ADV REQTE : 39908 GO - ANA GABRIELA MENDES SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201600831162 DESPACHO CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENC IA JUDICIARIA. DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS QUE ARBIT RO EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, DEVIDO A CONTAR D A CITACAO. CITE-SE O R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 LOCALIZÁ-LOS. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 271744-22.2016.8.09.0087 626 ORDINARIA SUZELIO GONCALVES RODRIGUES ESTADO DE GOIAS 27962 GO - DIEGO MENEZES VILELA 24592 GO - FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS 39618 GO - ARTHUR RODRIGUES GOMES ADV REQDO : 27487 GO - FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES DESPACHO : VISTA à PARTE AUTORA PA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 23, NO PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 417696-33.2015.8.09.0001 475 ACAO MONITORIA MBM MINERACAO SA MARLI FIRMO DO NASCIMENTO SILVA MOACIR FERNANDES DA SILVA ADV REQTE : 31571 GO - HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR 36230 GO - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR 39117 GO - CASSIA DE OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATóRIO: DI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 NATUREZA : EXECUCAO DE EXEQUENTE : MESC EXECUTADO : EDC ADV EXEQTE : 41006 GO ADV EXECDO : 25399 GO DESPACHO : MANIFESTE A PARTE AUTOR ACERCA NO PRAZO DE 5 (CINBCO) DIAS. PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PENSAO ALIMENTICIA MATEUS LOURES PEREIRA E SILVA ALCIONE CARNEIRO DE SOUSA MELLO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 45, NR. PROTOCOLO : 386044-46.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 2829 NATUREZA : CUMPRIMENTO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 SEIS) MESESE 10 (DEZ) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A NTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. (...)REGISTRO QUE OQUANTUMFIXADO A TITULO DE MULTA DEVE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS TERMOS DOART IGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIMES, AS PENA S DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMEN