Seção III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 I QUE REGE O TEMA. DEFIRO O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS EM FA VOR DA REQUERENTE NO VALOR DE 30% (TRINTA) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE, ANTE A AUSENCIA DE COMPROVACAO DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO, DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, A SEREM DEPOSITADOS EM CONTA CORREN TE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DOS REQUERENTES. D ESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 0

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 27964 GO - EUNICE SILVA RODRIGUES DESPACHO : COM BASE NO EXPOSTO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA IMPORTA NCIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGE N TE NO PAIS PARA O AUTOR, A SER PAGO PELA PARTE REQUERIDA ATE DI A 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA FIXACAO, MEDIANTE DEPOSITO NA A GENCIA 3290-5, CONTA N 0044439-1, BANCO BRADESCO CITE-SE A PAR

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 EL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO E M 22/10/2013, DJE 1425 DE 12/11/2013) COM BASE NO ENTENDIMENTO AD OTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC N 97256/R S, REL. MIN. AYRES BRITTO, COM BASE NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA E COM ESPEQUE NOS ARTS. 44, 2 E 46, AMBOS DO CODIGO P ENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1. FICA O AGRESSOR AFASTADO DO L AR CONJUGAL. 2. FICA O AGRESSOR PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFEND IDA, NO LIMITE MINIMO DE 200 (DUZENTOS) METROS. 3. FICA O AGRESSO R PROIBIDO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. 4. FICA O AGRESSOR PROIBIDO

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 S AO TIPO. CONSEQUENCIAS INEXISTENTES. DIANTE DE TAIS ELEMENTARES , EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 02 ANOS DE R ECLUSAO, EM REGIME ABERTO, NA UNIDADE PENAL DE ABADIANIA, E EM 10 DIAS-MULTA, FIXADAS UNITARIAMENTE EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGE NTE NA DATA DO FATO, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE ATE A DATA DO RECO LHIMENTO, ASSIM TORNADAS DEFINITAS, A MINGU

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 A) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A CONDICAO ECONOMICA DO REU, FIXO O D IA MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGE NTE A EPOCA DO FATO. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM R EGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO ARTIGO 387 2 DO CPP, VERIFICA-SE QUE A CONTA GEM DO TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DETERMIN

Seção III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1430 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REPRESENTANTE REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/11/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/11/2013 : : : : : : 393883-41.2013.8.09.0067 843 ALIMENTOS HAP ILS KVPS KEPS ADV REQTE : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE (...) DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2014, àS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDI

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS NEILON CLAYTON FRANCA REQUERENTE : JHULIENE OLIVEIRA ROSA ADV REQDO : 17378 GO - BEATRIZ AGNES 32131 GO - LUIS FERNANDO ASSIS NUNES 18820 GO - VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA 32578 GO - ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO 17102 GO - TATIANNY FURQUIM DE OLIVEIRA GUIMARA ADV REQTE : 27169 GO - FABRINA DARELLI VIEIRA 17378 GO - BEATRI

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, JU STIFICANDO O QUE FACO, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS. DA TERCEIRA FASE: ANALISE DE CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA NAO HA CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, DE MODO QUE FIXO NESTA FASE A MESMA ESTABELECIDA NA PENA INTERMEDIA RIA. DA PENA DEFINITIVA DESSE MODO, FIXO A PE

Seção III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 HOUVE COLABORACAO, PELO QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENT O DA PENA MINIMA IN ABSTRATO. PONDERADAS, DESTA FORMA, AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS, ESTABELECO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMO PREVI STO EM LEI, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIA S-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGE NTE A EPOCA DOS FATOS, DEVIDAMENTE ATUALI