60 resultados encontrados para salarios minimos vig - data: 05/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ). CONDENO-O, AINDA, A SANCAO PECUNIARIA, QUE FIXO EM 10 (DEZ) DI AS-MULTA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL, BEM C OMO A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. A PEN A DE MULTA DEVERA SER PAGA EM DEZ DIAS APOS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 IARIA, FIXADA NO VALOR DE 03 SALARIOS (TRES) SALARIOS-MINIMOS VIG ENTES, O QUE ATUALMENTE CORRESPONDE A R$ 2.811,00 EM 01(UMA) PARC ELA A SER PAGA ATE O DIA 30/06/2017, ATRAVES DE DEPOSITO BANCARIO EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SANTA HELENA CN PJ: 18.128.939/0001-00, CONTA POUPANCA: 1104-4, OPERACAO: 013, AG ENCIA: 1254, CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FICA T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 MENTO DA PENA PELO SENTENCIADO MARINA FERNANDES FONTELES . ADEMAI S, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO CALCULO R EFERENTE A PENA DE MULTA E AS CUSTAS PROCESSUAIS. COM O CALCULO J UNTADO AOS AUTOS, INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE PARA O PAG AMENTO DO VALOR APURADO, CIENTIFICANDO-O DE QUE O NAO ADIMPLEMENT O IMPORTARA NA COMUNICACAO A FAZENDA PUBLI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 CAUSA, BEM COMO COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC. CUMPRA-SE. CIDADE O CIDENTAL/GO, 30 DE JULHO DE 2015. PATRICIA MACHADO CARRIJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274609-15.2015.8.09.0164 AUTOS NR. : 721 NATUREZA : USUCAPIAO REQUERENTE : ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO : EMPRESA BRASILIENSE DE IMOV
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 SSARA,___11___/____11______DE 2015. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 10816-69.2010.8.09.0097 13 OBRIGACAO DE FAZER LINDOMAR FERREIRA DA COSTA 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA (OI MOVEL) 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO 34138 GO - GUILHERME SOARES COSTA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 ENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-S E. DE VALPARAISO/GO P/ POSSE/GO, _____/_____/2016. LORENA PRUDENT E MENDES JUIZA DE DIREITO RESPONDENTE FSMA NR. PROTOCOLO : 196041-18.2014.8.09.0132 AUTOS NR. : 250 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EDIMAR BARBOSA RODRIGUES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 S I A IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO A RTIGO 399, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, DESIGNO O DIA ______/____ ____/______, AS ______H______MIN, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE(M) O(A, S) ACUSADO (A, S), BEM COMO SEU(UA , S) DEFENSOR(A) E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFES A. SALIENTE-SE NO MANDADO DE INTIMACAO A TES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 IAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASIL EIRO; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDENADO E FIRME N A ORIENTACAO TRANSCRITA NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENA L, FIXO A REPRIMENDA DE MULTA EM 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS-MUL TA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO M INIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A COM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 LINE, DESDE JA AUTORIZO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALI ACAO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA; V- PROMOVA A ESCRIVANI A O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 188, VEZ QUE NAO PERTENCE AOS PRESENTES AUTOS, JUNTANDO-A NOS AUTOS DE N 201201122982 . CU MPRA-SE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 474349-67.2009.8.09.0162 ( 2009
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 RA O DIA 16/09/15, AS 14:45 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR TOD AS AS PROVIDENCIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CUMPRA-SE. JANDAIA, 09 DE JULHO DE 2.015. ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO : 80228-69.2014.8.09.0090 AUTOS NR. : 792 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : FRANCISCO BARROSO DIAS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO