Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 992 de imposto de renda ou, caso seja isenta, declaração em tal sentido, acompanhada de comprovante da regularidade da inscrição do CPF junto à Receita Federal, e de documento expedido pelo “site” da Receita Federal, atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso em tela, a parte autora, na sua inicial, pleiteia, em sede de controle difuso de constitucionalidade, a inconstitucionalidade da expressão exceto quanto aos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, constante no art. 6º-D da Lei nº. 10.260/2001, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº. 13.530/2017, e, em consequência, seja reconhecida a inexigibilidade da dívida em nome da autora junto ao FIES. E tais pedidos são decorrentes da decisão emitida pela parte Ré (ID 41

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO De ordem do MM Juiz e em conformidade com o art. 203, § 4o. do CPC: Vista às partes do ofício informando sobre o imóvel matrícula n. 127817 (registro R-9), sendo o saldo devedor do financiamento, contrato nº 8555553775359, de 19/10/2019, no importe de R$ 102.311,78, na data de 19/10/2022, por 5 dias. Aguarde-se o cump

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Foi apresentada réplica. Foi determinada a remessa dos autos a esta Justiça Federal (Id 5960688 – p. 30/31). Foi expedido edital para citação da corré Claudia Pereira Costa. Diante do seu silencia, foi nomeado curador especial para sua representação. Foi apresentada contestação, em nome da corré Claudia, na qual a DPU alega nulidade da citação por edital. Contesta, ainda, por negativa geral (Id 17222036). Não tendo sido requerida a produção de outras provas, os autos vieram

Seção I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 ____________________________________________________________ operação gravou-se com alienação fiduciária o caminhão, modelo NR.PROCESSO: 5266362.59.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição FH12 380, 4X2, marca Volvo, chassi 9BVAN5A85E710991, Placa NGU-1830, ano de fabricação 2005/2005, cor branca. Conta, ainda, que a institu

Seção I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 APELANTES MAGALHÃES IDÉLCIO RAMOS MAGALHÃES E TEREZINHA MARTINS APELADO BANCO ITAÚ S/A RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 0009573.73.2006.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009573.73.2006.8.09.0051 VOTO Ao examinar os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço, em parte, do apelo interposto. Antes de explicar o porqu�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000354-10.2018.4.03.6136 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: ALFREDO DO RIO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE LIMA FERREIRA - SP138256 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se o INSS na pessoa de seu procurador para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, 04 de julho de 2018. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; e c) a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º). Da análise dos autos, verifico que: a) em 29.12.2010, Paulo Ricardo Paulino Martins firmou contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal, para aquisição e imóvel residencial que foi alienado fiduciariamente para garantir a dívida (fls. 35-62 e 72); b) em 18.12.2010, o mutuário casou-se com a autora (fl. 25); c) em 10.4.20

Publicações Judiciais ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 3ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS Boletim 3ª Vara Federal de Florianópolis Boletim JF Nro 034/2017 Juiz Federal Titular: Dr. OSNI CARDOSO FILHO Juiz Federal Substituto: Dr. DIÓGENES T. MARCELINO TEIXEIRA Diretor de Secretaria: Antônio Augusto Teixeira Diniz NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "A decisão de fls. 842/843 determinou a C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1269 interesses do executado.Sobre a justificativa, manifeste-se a exequente. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP) Processo 1004633-22.2015.8.26.0322 - Procedimento Comum - Seguro - Marcos Bondezam - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - INTIME(M)-SE, pessoalmente, o(a)(s) autor(a)(s) a