Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 10- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9) 212.443 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 222.317 PREVISÃO INICIAL 51.615 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre % (b) (c)=(b/a)x100 (a) 11- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 23,22 3.000.270 3.000.270 1.521.876 11.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 1.703.531 1.703.531 824.628

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 850 O referido entendimento jurisprudencial cuida interpretação da norma constitucional relativa à contratação direta de pessoal, pelo Mas, de toda sorte, não observando o integral cumprimento das poder público, sem concurso público, quando são devidos apenas obrigações trabalhistas, resta à tomadora de serviços assumir todas salários e depósitos do FGTS.

Diário Oficial ● 29/01/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

28 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.475 Sexta-feira, 29 DE JANEIRO DE 2021 INDICADORES DO FUNDEB8 VALOR 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 2.293.967 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 69,89 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério¹ (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 29,07 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício ¹ (100 - (20.1 + 20.2)) % 1,04

Diário Oficial ● 09/02/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33311  11 Quinta-feira, 09 DE FEVEREIRO DE 2017 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DO FUNDEB D O T A Ç Ã O ATUALIZADA Até o DOTAÇÃO % Bimestre INICIAL (d) 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (e) (f) = x100 (e/d) D E S P E S A S INSCRITAS LIQUIDADAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o % PROCESSADOS Bimestre (g) 2.025.290 2.045.190 2.043.467 99,92 2.043.467 18.1- Com Ensino Fundamental 998.478 1.019.532 1.017.912 99,84 1.017.912 18.2- Com Ensino Médio

Diário Oficial ● 10/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.578  79 Segunda-feira, 10 DE MAIO DE 2021 INDICADORES DO FUNDEB8 VALOR 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 2.293.967 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 69,89 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério¹ (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 29,07 20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício ¹ (100 - (20.1 + 20.2)) % 1,04 CONT

Diário Oficial ● 08/02/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

18 DIÁRIO OFICIAL Nº 33773 Sexta-feira, 04 DE JANEIRO DE 2019 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) (a) % (c)=(b/a)x100 5- RECEITA DA APLIC.FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 65.919 66.919 111.615 166,79 6.1- Transferências do Salário-Educação 65.066 66.066 55.306 83,71 - 18.827 6.4 - Transferências Diretas -

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 PODER 10445 1. Dê-se ciência às partes do demonstrativo de ID 8326022, para eventual manifestação em cinco dias. JUDICIÁRIO 2. Como indisponível nesta data a consulta de cadastro junto ao SisconDJ, visando celeridade e economia processual, no prazo INTIMAÇÃO acima concedido, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Desp

Diário Oficial ● 30/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33935 Terça-feira, 30 DE JULHO DE 2019 18- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32.254 18.1 - FUNDEB 60% 32.254 18.2 - FUNDEB 40% 19- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18) 32.254 INDICADORES DO FUNDEB VALOR 20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 974.091 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12888 ADVOGADO HELENA MARIA CORTEZ DAMASCENO(OAB: 158016/SP) CLEBER MIKIO CORTEZ MIZUGUTI(OAB: 262515-D/SP) EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ALESSANDRO DE OLIVEIRA IRIAS(OAB: 359150/SP) DARCI VIEIRA DA SILVA(OAB: 155123/SP) VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS(OAB: 136069/SP) homologação de cálculos de ID. 27f12f0 e a atualização de ID. 7e73047, bem como que o

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 204 91; ROGERIO FERREIRA PONTES, CPF: 000.401.314-08 Número contas bancárias para fins de devolução de saldo sobejante Ricardo do PIS: Carvalho da Silva (ID. 72bec63), Humberto Sequeiros Rodriguez Réu: GAZETA MERCANTIL S/A, CNPJ: 50.747.732/0001-18; Tanure (ID. 8e7914a) e Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure (ID. EDITORA RIO S.A., CNPJ: 04.485.665/0001-93; JB COMERCIAL