Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0009774-60.2008.403.6109 (2008.61.09.009774-9) - CLAUDIONOR BAGON(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do artigo 11 da Resolução 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Decorrido o prazo de cinco dias os autos serão encaminhados à Procuradoria do órgão respectivo para a mesma finalidade. PROCEDIMENTO COMUM 0012747-51.2009.403.6109

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgada que salvaguaAduz o impugnante, em suma, excesso de execução, uma vez que a impugnada incluiu no cálculo valor de benefício anteriormente recebido e verba honorária e não observou os índices legais de correção monetária, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/2009 (fls.118/134).Instada a se manifestar, a impugnada retificou os cálculos quanto ao recebimento de benefício anterior e rechaçou as demais alegações (