Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 447 888 honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4o do Código de Processo Civil. Em sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, a exigibilidade das verbas da sucumbência ficará até que ele comprovadamente tenha condições de suportar tal despesa (artigo 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 971 TRIBUNAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O prazo de suspensão da execução, com base no art. 791-III, vincula-se à prescrição do débito exeqüendo, cujo prazo, em regra, não tem curso durante a suspensão, ainda que se trate de prescrição intercorrente, sendo de ressalvar-se, todavia, que flui o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 1235 promovesse a abertura de sua empresa; há previsão contratual neste sentido; a culpa na demora na baixa dos protestos não pode ser repassada ao réu; valor exagerado pedido a título de danos morais. Juntou documento de fl. 67. Réplica nas fls. 71/77, acompanhada dos documentos de fls.78/115. Manifestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1122 1916 Processo 0013983-48.2000.8.26.0008/03 (008.00.013983-9/00003) - Cumprimento de Sentença - Blair & Blair do Brasil Construções e Comércio Ltda - José Carlos Salomão e outro - Vistos. Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls. 816, providencie a empresa o pagamento dos honorários periciais, conforme já

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1338 450 atividade. Busca, ao final, a procedência da ação com a confirmação da medida concedida em sede liminar, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais consistentes no abalo psíquico que a injusta recusa lhe proporcionou. Indeferida a antecipação da tutela (fls. 62), a ré foi citada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1086 915 ACIDENTE TÍPICO COM SEQÜELAS INCAPACITANTES. BENEFÍCIO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Ap. s/Rev. nº 564.216-0/8, Egrégio 2º Tribunal de Alçada Civil - Rel. Juiz NESTOR DUARTE). “Evidenciada pericialmente a moléstia decorrente do exercício do trabalho, devida é a indenização ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 2657 devidos ao réu não foi previsto de forma expressa que os descontos incidirão sobre o saldo FGTS. De qualquer forma, o saldo do FGTS tem natureza indenizatória, ou seja, não é verba salarial e por esse motivo não se presta para o desconto dos alimentos. Nesse sentido, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouv�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 535 381 em função de planos econômicos governamentais, não podem refletir nos depósitos que já tiveram o período aquisitivo iniciado, devendo-se, para estes, observar as regras até então em vigor, pois do contrário, restaria ferido o princípio da irretroatividade da lei. Neste sentido, confira-se: “Resp 153.016/AL, re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1103 801 apontada como coatora lhe negou o direito ao licenciamento do seu veículo por existir um débito de IPVA relativo ao ano de 2001, constituído pelo segundo requerido, indevidamente. Quer a concessão da segurança. A liminar foi deferida. O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo apresentou suas informações. Em pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 720 540 Superior. 4. Embargos acolhidos. JANEIRO DE 1989 Aqui a maciça orientação pretoriana, inclusive do Colendo Supremo Tribunal Federal , sustenta o pedido. Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou reno