Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 questões submetidas à sua apreciação, o magistrado sentenciante atribuiu às informações prestadas pelo informante o valor que entendeu que deveriam merecer, cotejando-as com as demais provas contidas nos autos. Com efeito, ao analisar as questões de mérito, o julgador não fundamentou suas conclusões apenas no depoimento da testemunha contraditada. No fundo e em ess�

Judiciário ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1661/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 serviços ao segundo reclamado (Banco Bradesco S.A.), em razão de contrato civil celebrado entre as empresas, exercendo função de "RECUPERADOR DE CREDI" (Item II do Contrato de trabalho - f. 60), em benefício exclusivo do segundo reclamado, consoante depoimento pessoal da primeira reclamada (f. 48). Deve ser ressaltado que o Direito do Trabalho reconhece a legalidade da te

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 autor garantiu que "o intervalo era de 15 minutos; que usufruía do (sic) intervalo de 15 minutos integralmente; que batia o ponto, fazia o café e na volta batia de novo (...); que o espelho de ponto era conferido e assinado" (f. 356). Por fim, saliento que as fichas financeiras registram o pagamento de horas extras (vide, por exemplo, f. 100 e 103), não tendo o autor apontado

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Beatriz de Menezes(OAB: MG 69656) os mesmos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pela reclamante (fls. 440/452) e pela reclamada (458/465), porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, negou provimento ao recurso da reclamante e deu provimento ao recurso da reclamada, para excluir da cond

Judiciário ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1524/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, na forma da Súmula 338, I, do TST. Se não foi oportunizado ao empregador a produção de provas e havendo condenação ao pagamento de horas extras, pela ausência de prova da jornada, está caracterizado o cerceamento do direito de defesa e, por consequência, ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, pr

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 definitivo do processo e expedição das respectivas certidões (fl. 83). A exequente tomou ciência do referido despacho, conforme publicação de 09/08/2005 (fl. 83-v), mas não se manifestou nos autos. Apenas o INSS requereu a suspensão da execução por 180 dias, a fim de que pudesse fornecer meios viáveis para prosseguimento do feito (fl. 85), renovado à fl. 90. O d. J

Judiciário ● 15/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1645/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2015 àquele contra quem, em tese, pode ser oposta a pretensão deduzida em Juízo. Na inicial, o autor indicou a 3ª ré, ora recorrente, como tomadora dos seus serviços e postulou o reconhecimento do vínculo de emprego em razão da terceirização ilícita. A pretensão, assim deduzida, é o quanto basta para firmar a legitimidade da 3ª ré para figurar no polo passivo da deman

Judiciário ● 05/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1678/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2015 divergência, deu provimento ao apelo para: 1) declarar que o autor percebia remuneração com valor mensal equivalente a quatro salários mínimos, ao longo de todo o período de vigência do contrato de trabalho; 2) Determinar que: a) a retificação da CTPS obreira, determinada na r. sentença, deverá fazer constar, como salário, o valor equivalente, em todo o contrato, a q

Judiciário ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1489/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Assim, uma vez reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a Telemar, Tomadora de Serviços, na forma da previsão contida na Súmula 331, I do c. TST, deverá esta proceder às devidas anotações na CTPS da obreira. 6) DIFERENÇAS SALARIAIS E TÍQUETES REFEIÇÃO: Reconhecida a relação de emprego diretamente com a 2ª reclamada, é com base nas normas coletivas dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1647 422 cumprimento ao mandado nº 539.2013/000757-0 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo fui informado por Rui, atual morador do endereço, que Silvana Maria de Andrade Nicoline mudou-se do local há mais de seis meses e não obtive informações sobre seu atual endereço. Aguarde-se manifestação da exequen