Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3547/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1; 31e0f6f - Pág. 1 e 1ccd87d, a teor do disposto no art. 899, §11, da CLT e art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da t

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3068/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho DENEGO seguimento ao recurso de revista. Na minuta do agravo de instrumento, a parte renova a insurgência articulada no recurso de revista. Inicialmente, esclareço que compete ao Tribunal de origem o exame prévio dos pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, nos moldes do art. 896, § 1º, da CLT. Acaso inconformada com eventual negativa de seguimento, a parte inte

Judiciário ● 11/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3057/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Por intermédio da Pet - 104704/2020-9, a reclamada "FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA" requer a substituição dos depósitos recursais comprovados nos autos por seguro garantia, com fundamento no § 11 do artigo 899 da CLT c/c o § 2º do artigo 835 do CPC, aduzindo que essa medida é essencial como forma de apoio à sustentabilidade da empresa e ao aqueciment

Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3083/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73 - NULIDADE DE CITAÇÃO - VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI 1. O art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho afasta a necessidade de que a citação se faça pessoalmente, sendo bastante, para considerá-la válida, que seja entregue no endereço do reclamado. 2. Pelas provas produzidas ficou comprovado que tanto a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3246 18 Apelado : Alessandro Garcia Cortez. Apelado : James Araújo do Nascimento. Apelado : JEAN PRESLEY SEIXAS AGUIAR. Apelado : Jefferson da Silva Trindade. Apelado : Anderson Henrique de Souza Matos. Apelado : Fabio Andrade da Silva - Relator: Paulo César Caminha e Lima ADV/REP.: Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM) e Karina de Almeida Batistuc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XII - Edição 2840 381 Processo: 0610674-54.2019.8.04.0092 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente: Vivo S.a. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Recorrida: Noemia Gonzaga da Silva Advogado: Roberges Junior de Lima (OAB: 27856A/PA) Processo: 0610732-79.2019.8.04.0020 - Recurso Inominado Cível, 9ª Vara do Juiza

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1688 desentranhamento. Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquivar, fisicamente e via LIBRA; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, 19 de agosto de 2019. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO. Juiz de Dire

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 50  Considerando o peticionado em fls. 265/267, intime-se as partes pessoalmente, para que, em cinco dias, se manifestem no feito informando sobre a realização de acordo ou requerendo o que entender cabÃ-vel, sob pena de extinção. Belém, 04 de novembro de 2021. ROSANA LÃCIA DE CANELAS BASTOS JuÃ-za de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial de Belém PROCESSO: 06556572

Diário da Justiça ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 936 PROCESSO: 00031659220148140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/09/2021 REQUERENTE:JAIME OLIVEIRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 19316 - LETICIA DE CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 21889 - SAMUEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:GABRIELA DOS SANTOS OLIVEIRA Representante(s): OAB 3027 - MARIA DOS ANJOS REZEN

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2231 (7)DECISÃO1. Defiro o requerido e concedo 15 (quinze) dias para manifestação.2. Havendo pedido de cumprimento de sentença, adeque-se a fase na sistema.3. Cumpra-se.Alenquer/PA, 5 de fevereiro de 2020 FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARAJuiz de Direito da Comarca de Alenquer/PA Número do processo: 0800051-07.2020.8.14.0003 Participação: AUTOR Nome: EMERSON SAMPAIO DOS SANTOS Participação: A