Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 3165 embargos monitórios, razão pela qual converto o mandado monitório em mandado executivo, para que se proceda à execução de título judicial, com relação à importância correspondente a R$7.604,79, valor este calculado para o dia da propositura da ação. Pelos mesmos motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2351 3367 Martins Souza - Mario dos Reis Laranjeiro - Vistos.JULGO EXTINTO o processo de execução entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 51, inciso VI, cc art. 642 do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o desbloqueio do veículo efetuado às fls. 23/27.Isenção de custas e honorários advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2595 3538 desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital). Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado. Nesses termos, determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2331 4036 pode falar em imposto sindical quando se trata de servidor público estatutário, já que o regime jurídico do vínculo empregatício é regido pelo Direito Administrativo e não pela CLT. Aliás, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é neste sentido, senão vejamos: Apelação Ação declarat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2325 4254 não é mais representada por sua genitora, deverá ser regularizada sua representação processual, em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. - ADV: LIDIANE MENESES SOUZA (OAB 188755/SP), LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (OAB 173782/SP) Processo 1006692-15.2017.8.26.0224 - Arrolamento Comum - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2662 4025 EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito Expeça-se certidão de honorários aos patronos indicados às fls. 12 e 88, conforme ofício AC nº 1033/2016, da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2260 3354 SP), EDIRALDO ELTON BARBOSA (OAB 140861/SP) Processo 0065738-25.2012.8.26.0224 (224.01.2012.065738) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Via Escolar Ltda - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão que manteve inalterada a sentença de extinção do feito sem r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2023 364 decisão que deu origem ao título exequendo - Recurso não provido. Liquidação por artigos - Desnecessidade - No caso em que os exequentes apresentarem os documentos que comprovem o número da conta e da agência, bem como o valor depositado em janeiro de 1989, basta a juntada de simples cálculos aritmétic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2295 o comparecimento da representante legal de seu cliente à audiência, independentemente de intimação pessoal. 4-) Por fim, ante a proximidade da audiência, resta prejudicada a apreciação do pedido de tutela antecipada, mesmo porque imprescindível o exaurimento do devido processo legal, para fins de delineamento do efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 337 399 do C.P.P. Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza existência manifesta de excludentes de culpabilidade ou de excludentes de ilicitude. Também não se vislumbra a existência de cau