Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 606 conhecimento da realidade técnico-financeira da Administração, ou seja, da possibilidade orçamentária do Estado. Cabe, sim, tomar conhecimento da triste realidade em que vive a maioria das pessoas em razão da conduta omissiva dos governantes, e fazer valer os direitos fundamentais da pessoa humana e, desta forma, possibilitar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 557 representativo de controvérsia que solidificou este entendimento. Agravo interno. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP Agravo Regimental nº. 0039152-13.2011.8.26.0053/50000 9ª Câmara de Direito Público Des. Rel. Décio Notarangeli J. 08.08.12 V.U.) No que tange à verba honorária, entendo que foi corretamente fixada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1024 Processo 0023999-08.2009.8.26.0053 (053.09.023999-0) - Procedimento Ordinário - Adair Fernandes e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Digam os exeqüentes se houve o cumprimento integral da obrigação da fazer pela executada (fls. 142/154). 2. Se positivo, diante das planilha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 2012 CAVALI, qualificado nos autos, moveu ação ordinária contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando que é servidor público aposentado e objetiva a procedência da ação para reconhecer o direito do autor de receber o acréscimo remuneratório instituído pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 871/00, a Gratific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1407 VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:361.02.2011.003839 Nº ORDEM:16.02.2011/000335 CLASSE:AQUISIÇÃO, GUARDA OU PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO (ART.28 L 11343/06) AUTOR:M. P. B. 1. 2. 4. D. VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:361.02.2011.003840 Nº ORDEM:16.02.2011/000336 CLASSE:TRÁFICO DE ENTORPECENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002770-89.2011.403.6133 - VITO CORREA DOS SANTOS(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 86/97: Recebo em aditamento à inicial. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação do valor atribuído à causa. Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da sentença. Cite-se e intime-se. 0003943-51.2011.403.6133 - JOSE LUIZ BARROS DOS SANTOS(SP129197 - CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 418 452 611.284.5/5 -01 - ITU - EBGTE(S): EQUIPAV S/A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMÉRCIO - EBGDO(S): ANTÔNIO CLÁUDIO DE ARRUDA GOMES (E OUTROS) E MÁRCIO BENEDITO FRANCO E CLÁUDIO LOPES MORENO - INTERESSADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU E COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TUR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002770-89.2011.403.6133 - VITO CORREA DOS SANTOS(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 86/97: Recebo em aditamento à inicial. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação do valor atribuído à causa. Postergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a ocasião da sentença. Cite-se e intime-se. 0003943-51.2011.403.6133 - JOSE LUIZ BARROS DOS SANTOS(SP129197 - CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 873 318 Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Valdir Aparecido Fernandes (Assistência Judiciária); Advogado: Dirceu Miranda (OAB: 119093/SP); Advogado: Dirceu Miranda Junior (OAB: 206229/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procurador); PROCESSOS ENTRADOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autor, com aplicação de IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das respectivas diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, corrigidas conforme a Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores, com juros de mora desde a citação.A sentença foi reformada, conforme fls. 79/84.Trânsito em julgado às fls. 86/verso.Apresentados os cálculos às fls. 91/96.Citada, a autarquia interpôs embargos à execução - fl. 102.Às fls. 111 a autarquia concordou com a expedição de oficio re