Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 CERTIDÃO Pje-JT 699 II. O reclamante requer, na petição inicial, o pagamento de férias Certifico que: proporcionais + 1/3. Ocorre que tal pleito não foi liquidado no I. Quando do ajuizamento da Ação, o advogado do reclamante demonstrativo de cálculo anexado junto com a exordial; cadastrou como 2º e 3º reclamados o Sr. JONATAS III. Em relação à causa de pedir

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 659 comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do cpc. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro DESTINATÁRIO

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1056 do Trabalho da 8ª região, no seguinte sentido: de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, e CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA. multa rescisória de 40%) e 477 da CLT; Incumbe ao devedor, nos autos do processo trabalhista, calcular, f) depósitos do FGTS, mensalmente devidos à razão de 08% (oito reter e recolher: I - As

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 579 RECLAMADO RONDON SERVICOS FLORESTAIS LIMITADA JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A poderão deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior RECLAMADO R$1.000,00 (um mil reais) e R$20.000,00 (vinte mil reais), Intimado(s)/Citado(s): respectivamente; Considerando o irrisório valor das custa

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Considerando os princípios da economia e celeridade processual; 589 ME Considerando o princípio da lógica e do razoável, DECIDO: I- DISPENSAR a parte reclamada/executada da obrigação de O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Substituto, na titularidade pagar as contribuições previdenciárias, que ainda estão da VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE penden

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4189 3. Desconsideração da personalidade jurídica. A segunda reclamada postula o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa NDR já na fase de CONCLUSÃO - PJE conhecimento, ou seja, antes mesmo de ter início a execução da Faço os autos conclusos a Vossa Excelência destacando a petição sentença. F

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 760 ADVOGADO MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO(OAB: 2272/AP) RTR ENGENHARIA & COMERCIO LTDA ANNE CAROLINE MARQUES SACRAMENTO(OAB: 3717/AP) CORREGEDORIA REGIONAL DO TRT 8,nos seguintes termos: a) A reclamada pagará ao reclamante a importância total de RÉU R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 06 parcelas iguais, ADVOGADO sendo uma de R$2.500,00 e as demais de R$

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1085 MP 905 /2019); PROCEDENTES os pedidos deduzidos por EDIVALDO GAU DE c) após o período de vigência da Medida Provisória nº 905/2019, OLIVEIRA em face de M.A. REIS DOS ANJOS SERVIÇOS DE considerando sua não conversão em lei, os juros de mora deverão SEGURNÇA PRIVADA – ME (primeira reclamada) para observar a legislação vigente. CONDENAR a primeira reclamad

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1460 XII – Considerando que a integralidade do acordo firmado refere-se Servidor a parcelas de natureza indenizatória, nos termos da súmula 67, de 03/12/2012, da AGU, não há incidência de contribuição SENTENÇA - PJe-JT previdenciária; I – As partes apresentaram petição de acordo, conforme termos XIII – Em caso de inadimplemento do acordo, fica declarado,

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1461 30/04/2020, podendo ser estendida novamente conforme parágrafo liberação dos valores bloqueados ao(à) exequente e o recolhimento único do art. 1º, do mencionado ato. dos encargos devidos; IX – Dito isso, e considerando o caráter alimentar do salário, o que XV – Certidão/Quitação: Cumprido integralmente o acordo, de forma inclui as verbas trabalhistas d