Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 7904 INTIMAÇÃO 3999.042.04907708-9, liberando integralmente a quantia referente à Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41424f8 terceira parcela do acordo em favor do Sindicato dos Professores proferido nos autos. do Estado de Minas Gerais - CNPJ: 17.243.494/0001-38, em nome Vistos, etc. de seus advogados/sacadores, Dr. Wilson Arnaldo Pinheiro 1- C

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 ADVOGADO JORGE HENRIQUE SOARES(OAB: 143782/MG) RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO(OAB: 80922/MG) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO(OAB: 80922/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 6403 Tendo em vista que decorreu o prazo legal para o executado Rodrigo Oliveira de Sousa interpor r

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 7401 pedidos são inteligíveis, certos, determinados, e decorrem da causa de pedir informada na exordial. Não é inepto o pedido de Processo Nº ATOrd-0010783-92.2021.5.03.0103 AUTOR HENRIQUE SANTOS FONSECA ADVOGADO EDUARDO AFONSO GUEDES DE PAULA ARANTES(OAB: 141495/MG) RÉU RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO MARCELLO

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 6380 Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. 6.4 - Compensação - É indevida a compensação, porque não 6.2 - Honorários advocatícios - Por aplicação do disposto no foram comprovados pagamentos aos mesmos títulos e fundamentos artigo 791-A, da CLT, a reclamada pagará os honorários de das parcelas reconhecidas. sucumbência aos advogados do a

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 7397 no qual vestia o uniforme, verificava equipamento e lia o livro de deferidos, exceto as férias indenizadas com 1/3, incidirá o FGTS ocorrências. com 40%. Restou comprovado pela prova oral emprestada produzida pelo Improcedem os pedidos de reflexos em aviso prévio, porque ele foi autor, depoimento das testemunhas Samuel Jeremias da Silva Brito, trabalhado. item

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 7399 descabidos os argumentos aduzidos pela demandada. A uma, Retificação do polo passivo porque não houve oposição acerca da utilização da referida prova; a Sem oposição por parte do autor, acolho o requerimento da duas, em face da dicção da Súmula 357 do TST; a três, a própria reclamada para alterar o polo passivo a fim de constar como reclamada, quando da

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 7404 encerrada a instrução. Razões finais remissivas. Propostas 20/25min antes do início da jornada para render o colega, interregno conciliatórias recusadas. É o breve relatório. no qual vestia o uniforme, verificava equipamento e lia o livro de Vistos. DECIDO. ocorrências. Restou comprovado pela prova oral emprestada produzida pelo Retificação do polo passivo

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 6376 de Segurança Ltda. Wegner Medeiros Dantas: trabalhou para as reclamadas de 2015 a Intimem-se as partes, tendo em vista a antecipação do julgamento. agosto de 2020, na função de porteiro; trabalhou com o reclamante Resumo da interpretação deste Magistrado acerca dos na tomadora Uberlândia Refrescos por mais ou menos um ano, depoimentos colhidos na audiência

Judiciário ● 05/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3323/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 6375 6.3 – Atualização monetária e juros de mora - Os créditos serão forma da Súmula 386 do STJ. acrescidos de atualização monetária pelo IPCA-e, na fase pré- 6.6 – Embargos de declaração e a devolutividade do Recurso judicial, a partir do mês subsequente ao trabalhado (art. 459, §1º da Ordinário - Objetivando evitar atos processuais desnecessários,

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 5824 JORNADA No âmbito do direito coletivo do trabalho não se verifica a mesma Incontroverso que o autor laborou de 03.11.15 a 07.08.20 (aviso situação de assimetria de poder presente nas relações individuais trabalhado), sempre como porteiro, em escala de 12X36h. Afirma o de trabalho. Como consequência, a autonomia coletiva da vontade autor que o ponto não corr