Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1648 às sociedades empresárias (CC, art. 50). Mesmo antes do advento do Código de Processo Civil de 2015, este juízo já vinha designando audiências de conciliação no início do processo. Por outro lado, a prática forense revela que não convém realizar audiências de conciliação de forma indiscriminad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 1591 o elevado número de supostos confinantes os quais, em sua maioria, comprovadamente, já realizaram múltiplas alienações. Suficiente a citação pessoal dos confrontantes diretos, com expedição de edital para manifestação de eventuais interessados. Eventual nulidade trará maior prejuízo à própria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2007 réus FERNANDA SILVA VIEIRA GOUVEIA e SÉRGIO RICARDO CABRAL, acompanhados do advogado Dr. SAMUEL JOSÉ DA SILVA; da vítima ANA RITA RAIMUNDA DA ROCHA FAUSTINO; das testemunhas comuns MARIA MADALENA DE MORAIS e MARIA JOSÉ DA SILVA; e da testemunha de defesa ANA MARIA GOBIRA DA SILVA. Iniciados os trabalhos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2034 Processo 0003710-59.2013.8.26.0006 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. G. N. C. - S. C. C. C. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerente. Ao DEPRI para retificar o nome desta demanda para Guarda de Menor. As partes são os genitores das menores M.N.C., e R.N.C., titulares do poder familiar. Alegou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1228 2151 de ação judicial, comunicar o órgão de trânsito sobre a alteração da propriedade, resguardando-se contra os receios declarados na exordial. Dispõe o artigo 134 do CTB, verbis: Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1843 responsabilidade civil a existência do dano, a atitude ilícita e o nexo de causalidade entre ambos. Igualmente, face à inércia da ré e diante dos documentos de fls. 11/12 e 18, o dano moral e demais requisitos também restaram caracterizados. Cabe conceituar o dano moral, para se saber exatamente a sua extensão. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1814 RELAÇÃO Nº 0138/2013 Processo 0007756-62.2011.8.26.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Clever Antonio Flores Troche - Vistos. Fls.138: Nomeio como Defensora dativa do acusado Clever Antonio Flores Troche, a advogada Dra. Márcia Maria Sampaio Pinto, OAB/ SP. 157.700, sob compromisso. 2- Intime-a de su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2255 219 do CPC considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias úteis, contados da data do envio do e-mail de intimação. 7. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I h

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 DEMONSTRADOS. DANO MORAL REFLEXO. INEXISTENTE. 1. Não é todo e qualquer ilícito que enseja por via reflexa, lesão a direito personalíssimo, sendo necessário que o fato configure realmente uma lesão maior à esfera íntima daqueles que não sofreram diretamente o evento. 2. O mero incômodo, enfado, aborrecimento ou o desconforto de algumas circunstâncias não são passíveis de indenização por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2126 recurso em sentido estrito da decisão de pronúncia (pág. 274/278). Em acordão proferido pela colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme páginas 320/324, foi mantida a decisão que pronunciou os acusados, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nos te