Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 218 esta medida. O mesmo se diga em relação a contradição. Ressalte-se que a contradição deve decorrer de afirmações emitidas na própria sentença, o que não ocorre na espécie. “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excep

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 2393 a fase de execução, deverá protocolar petição utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). No silêncio de ambas, aguarde-se provocação no arqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 253 deve o requerente se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP) Processo 1019468-02.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condominio Edificio Renascer - Vistos. Sendo a hipótese do art. 655 do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1253 Fazer / Não Fazer - Jessica dos Santos - - Alexandre de Souza Novaes - Rizeide Santa da Cruz - Vistos. Em complemento ao despacho de fls. 115, arbitro os honorários advocatícios em favor do defensor nomeado para defender os interesses da autora em R$166,73 (cento e sessenta e seis reais e setenta e três c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1734 2025 Ltda. - Manifeste-se o autor sobre a resposta do ofício juntado a fls. 187, em 05 dias. - ADV: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 169985/SP) Processo 0025361-55.2010.8.26.0006 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1059 pelo(a) credor(a) ao seu patrono. No mais, manifeste-se o(a) autor(a) acerca do prosseguimento do feito. Em seguida, voltem os autos conclusos, para ulteriores deliberações. Intime-se. (Retirar o mandado de levantamento expedido) - ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP) Processo 0030309-44.2012.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2078 Santos - Carlos Tadeu de Almeida e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Manssur Filho Vistos. Atento a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (que em cumprimento ao mandado nº 008.2012/028215-7 dirigi-me ao endereço: Rua Formosa, 367, e ai sendo deixei de proceder a devida citação do corréu Antonio G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1502 532 planos de saúde não se aplica aos casos de erro médico. Melhor dizendo, prova-se a culpa do médico (ou inverte-se o ônus da prova) e sua responsabilidade contamina a operadora, qualquer que seja a relação jurídica entre ambos empregado, credenciado ou referenciado (cf. TJSP, Ap. Civ. 165.929-4/9-00, 5ª Câmara d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 849 2049 de trabalho fundada no direito civil - Prescrição. Fato ocorrido durante a vigência do Código Civil de 1916. Ação ajuizada após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. Interpretação do artigo 2.028 do Código Reale. Reduzido, pelo novo Código Civil, o prazo prescricional da pretensão de reparação civil d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 478 RJ, Borsoi, 2.ª ed., Tomo XXVI/198-9, n. 2, § 3.149, 1959), a inconstitucionalidade da Leis Federais 7.730/89 (Verão), 8.024/90 (Collor I) e 8.177/91 (Collor II), decorreu da desobediência ao art. 5.º, XXXVI, da Constituição da República, pois modificaram as regras de atualização monetária dos rendimentos das ap