Judiciário ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1873/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 alimentação para a reclamada; que o nome do restaurante é 572 as declarações da testemunha acima transcritas, senão vejamos: SERVBEM; que a alimentação era condicionada em um marmitex; que a alimentação era servida individualmente para que a empresa "(...) que na obra existia 1 banheiro; que existia 1 sanitário; que o distribuísse para os empregados; que o dep

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 1224 revel, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, além do fato de a sentença lhe ser favorável. Caso existam armas apreendidas, nos presentes autos, devem ser remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não sejam de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (Art. 2º da Resoluç

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 188 238 REQUERENTE.: LEIGILANIA ALENCAR DOS SANTOS. “DESPACHO DE FLS. 102 (...) “Defiro o desarquivamento”. EMM”.INT. DR(S). LIBERATO MOREIRA LIMA NETO 2) 1259-04.2000.8.06.0126/0 - Nº Antigo: 2002049005519 - ALIMENTOS AUTOR.: ALBERTO MENDES VIEIRA NETO. “DESPACHO DE FLS. 53 (...) “Como requer. Exp. necessários”. EMM”.- INT. DR(S). JOSE MARTINS OLIVEIRA 3) 132-79.2010.8

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 NTE EM PREVENTIVA OU APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS N O ART. 319, OU AINDA, CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F IANCA. A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR QUE ENCO NTRA ASSENTO NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988, EM SEU ART. 5, LXI: NINGUEM SERA PRESO SENAO EM FLAGRANTE DELITO OU POR ORDEM E SCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1650 1988 SP) (Defensor Público) - 7º Andar Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000007-15.2012.8.26.0699 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Milton Lourenço Nogueira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo

Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1852/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 450 postas pelo obreiro. estragada; que o reclamante nunca reclamou que a comida estava Com efeito, por ser fato constitutivo do seu direito, caberia ao sendo servida com cabelo; que quem fazia a distribuição das reclamante a comprovação da ocorrência dos fatos narrados na quentinhas para os empregados da obra era um empregado do exordial, a fim de darem suporte à

Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 822 Prazo de dois dias a contar do trânsito julgado sob pena de horários britânicos de entrada e saída, inclusive intervalos. suprimento judicial. No seu depoimento ao Juízo, o reclamante disse "que trabalhava das 07:00 às 18:00 horas de segunda a sábado, com 30 minutos de DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS intervalo; que somente assinava os controles de pontos de

Judiciário ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1919/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 715 subscreveram a norma almejada não representam o comércio varejista, logo, tais normas não são consideradas, na relação de Das diferenças de horas extras: emprego, fontes autônomas de direitos, não nesta relação onde o A reclamada, em sua Defesa, alega que o autor sempre trabalhou empregador não é do ramo da construção civil. no horário ajustado não

Judiciário ● 08/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1892/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 827 da loja em Brejo Santo, quando trabalhavam das 7 às 18 horas, de A prova testemunhal nos revelou que para o almoço tinham apenas segunda a sábado, prorrogando a jornada cinco dias no mês em trinta minutos, ou seja, não era observada a legislação quanto ao razão dos serviços de concretagem. Declarou expressamente que intervalo intrajornada. não registrava a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 942 MUNHOZ (OAB 126764/SP), FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (OAB 5041/PA) Processo 1106020-62.2018.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Samuel Santos de Lima - PDG REALTY S/A Empreendimentos Imobiliários e Participações - PricewaterhouseCoopers Assessoria Empresarial Ltda., na pessoa de seu rep