Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1186 qualquer irregularidade. Pediu a improcedência. A requerida Instituição Bônus Baval Commodities Corretora de Seguros de Mercadoria Ltda. contestou por meio de curador especial. O requerido Reginaldo Felício de Oliveira também contestou por meio de curador especial. Por fim, permaneceram no pólo passivo da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 939 art. 103 da mencionada Lei no dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. A primeira prestação foi paga no segundo dia útil do mês de abril de 2001 (3.04.2001) e, assim, a ação poderia ter sido proposta até o dia 3 de abril de 2011. Reconhecida a decadência, desnecessária a an�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1264 - Mandado de levantamento Eletrônico)”, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 404/2019. Anoto que o correto preenchimento do referido formulário é requisito imprescindível para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico e deverá ser comunicado por petição nos autos, com cópia. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1580 trabalhou em atividade urbana como contribuinte constantes no CNIS às fls. 135/136, há que se concluir que a autora atinge o lapso temporal exigido pela lei para a concessão da aposentadoria por idade híbrida. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1118 a autora não ter concordado com a referida quantia. Que numa outra ocasião, após a autora ter se inteirado do valor depositado no processo, o réu lhe ofereceu R$ 16.000,00 e também não prestou contas. Que notificou o réu, em vão, daí a propositura da presente ação de prestação de contas. Pelo que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1504 amplifica a aflição psíquica e causa situação de impotência, que fere o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), vértice básico do dano moral. Indenização devida. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00. Montante razoável, proporcional e compatível com a ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 991 878 ed., vol I, p. 11 e seguintes, “no sentido comum, a prova poder ser entendida como o meio pelo qual a inteligência chega à descoberta da verdade.” “Dentre os vários sentidos que o vocábulo prova adquire, em termos jurídicos, está a significar a produção dos atos ou dos meios com os quais as partes o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1474 quarto do salário mínimo. Inequívoca a inconstitucionalidade da norma que exige a comprovação de renda própria ou per capita inferior a um quarto do salário-mínimo. Tal exigência não pode ser aceita como condição ao deferimento do benefício. Frustrada, estaria, a vontade do legislador constituinte.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1381 Publicado o edital previsto no art. 52, § 1o, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.§ 2o O administrador judicial, com base nas informaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2638 1508 de audiências da Vara. Intimem-se. - ADV: MARCOS ROGÉRIO SCIOLI (OAB 242838/SP) Processo 1003707-92.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Luiz Gustavo Macedo de Souza - - Maria Luiza Macedo de Souza e outro - Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. LUIZ GUSTAVO MACE