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sancoes cabiveis isso posto

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216 resultados encontrados para sancoes cabiveis isso posto - data: 07/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 20/03/2017 - Pág. 621 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 IS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAUSA1, SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ES TATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A PENA DE MULTA, IN TIME-SE O ADVOGADO SUPRACITADO, PARA QUE APRESENTE AS RESPECTIVAS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CONSTE DA INTIMACAO A ADVERTENCIA ACERCA DA APLICACAO DA MULTA PREV

TJGO 06/02/2019 - Pág. 385 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 112, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENA O POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO D AS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDE

TJGO 03/11/2016 - Pág. 937 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ADV IND : 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 35068 GO - RUY LUIZ AFONSO 38458 GO - JANAINA GOMES DA SILVA AFONSO 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 20723 GO - WILIAMAR FERREIRA DA SILVA 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA 181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N 396/06 (200601146713) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VER IFICA-SE QUE O ACUSADO SANDR

TJGO 21/02/2017 - Pág. 1111 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 SORA CONSTITUIDA (SUBSTABELECIMENTO A FL. 209), DRA. AMANDA DOURA DO FERREIRA OAB/GO N 42.414, A QUAL, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA AP RESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAIS, EM NOME DO ACUSADO ( FLS. RETRO), QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DA REFERIDA DEFENSORA, NOS TERMOS DO ART. 112, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPU

TJGO 18/01/2017 - Pág. 559 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 S AUTOS RENUNCIA POR PARTE DA REFERIDA DEFENSORA, NOS TERMOS DO A RT. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 265, CAPU T, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONA R O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMO S, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS I

TJGO 02/09/2016 - Pág. 1358 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : DALILA KENIA OLIVEIRA INDICIADO : GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES ADV IND : 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO DESPACHO : AUTOS N 1492/15 (201503934858) DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VE RIFICA-SE QUE O ACUSADO GABRIEL RIBEIRO DA CUNHA SOARES ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. MICHEL XIMANGO OAB/GO N 24. 37 8, O QUAL, DEV

TJGO 07/05/2019 - Pág. 236 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 OR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDONO DE CAU SA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFER IDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLICACAO A PENA DE MUL TA, INTIMEM-SE O ADVOGADO SUPRACITADO, PARA QU

TJGO 03/02/2017 - Pág. 545 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS, POR MEM ORIAIS, EM NOME DO ACUSADO (FLS. RETRO), QUEDOU-SE INERTE, NAO HA VENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERM OS DO ART. 112, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O ART. 26 5, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PODERA A BANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIO

TJGO 22/11/2016 - Pág. 796 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPER IOSO, COMUNICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DE Z) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FOR MALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROC ESSO PENAL, CONDENO OS DEFENSORES AO PAGAMEN

TJGO 01/12/2016 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIRE ITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 32406-52.2016.8.09.0175 ( 201600324066 ) : 657 : ACAO PENAL : EUDES PETRONILO DE AQUINO EURIPEDES ROBERTO SOARES VITIMA : LUIZ ANTONIO DANIEL ADV ACUS : 31391 GO - DANIEL ALVES CELESTE 11886 GO -

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