CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7506 A pretensão punitiva do Estado deve ser julgada procedente. O crime de lesão corporal atribuído ao réu tem previsão no art. 129, §§1º, inciso I, e 13º, do Código Penal, nos seguintes termos: Art. 129 – Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena – Detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 2263 Empreendimentos Ltda - Brasileira Construtora Urbanizadora Ltda - Vistos. O processo de notificação judicial não é contencioso, razão pela qual não se admite a apresentação de defesa ou contraprotesto nos mesmos autos: “PROCESSO Notificação judicial - Contestação ou contraprotesto nos mesmos auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 3439 dias úteis para a parte ré oferecer contestação iniciar-se-á a partir da audiência de conciliação (art. 335, inciso I, do CPC), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.6) O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2218 35.2016.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA - Maria Sandra da Silva Lima - - Jurandir Vieira Lima - Vistos. Mediante o recolhimento dos custos necessários, considerando que não houve pagamento da dívida, defiro as medidas constritivas: - via RENAJUD, para bloqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1981 e dou fé que foi designada Sessão de Conciliação para o dia 11/02/2019 às 10:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Lins, situado à Rua Nove de Julho, nº 1000-A, Centro, em Lins-SP (final do estacionamento do UNISALESIANO, ao lado da Radio Regional Esperança), T

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1521 Processo 1037126-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Daniela de Negreiros Vistos.1. Recebo a apelação do(a) autor(a) em seus regulares efeitos. 2. Vista ao INSS, para apresentar contrarrazões. 3. Após, regularizados os autos, subam ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 952 405 - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. (Relator(a): Gilberto de Souza Moreira - Comarca: Itaporanga - Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 02/09/2009 - Data de Registro: 14/09/2009)”. Desse modo, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Providencie a parte autora o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 709 14 - Processo 0702457-13.2012.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco GMAC S/A- RÉU: JOSE CAUET DA SILVA MELO- Ato Ordinatório Em cumprimento ao art. 2º, XXVI, “b”, do Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da certidão

Caderno único ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de julho de 2013 2ª Vara Cível de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 01 DE JULHO DE 2013 Juíza de Direito: Margareth Cristina Becker Diretor de Secretaria: Rodrigo Carneiro Duarte Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 8898-7/12 - Regressiva - A: ALFA SEGURADORA SA. Adv(s).: SP273843 - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos. R: IVAN FONTES DA SILVA. Adv(s).: DF019465 - Eugenio Pac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 3407 § 10º do CPC. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos a seguir. P.R.I. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1005958-77.2018.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Petróleo e Derivados São Leopoldo Ltda. - Fls. 123: anote-se a penh