Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1671 1461 termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2)- Arbitro os honorários advocatícios em R$ 133,22, código 206 (30%-proporcionais face a desistência da ação), expedindo-se certidão, após o trânsito em julgado. 3)- P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos efetuando-se as anotaçõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 108 expeça-se ofício ao Núcleo Orçamentário para pagamento dos honorários periciais, nos termos anteriormente deferidos. Por fim, caso haja proposta de acordo e esta for aceita pela parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença. Em caso negativo, conclusos para deliberações. Dilig. e Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 127 encontra a autora. Finalmente, não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, estando presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, autorizadores do deferimento da liminar. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para a antecipação pretendida e determinar à requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 123 do provimento antecipado”. “Prova inequívoca deve ser considerada aquela que apresenta um grau de convencimento tal que, a seu respeito, não possa ser oposta qualquer dúvida razoável, ou, em outros termos, cuja autenticidade ou veracidade seja provável” (CARREIRA ALVIM apud BEATRIZ CATARIA DIAS,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1494 contestação, manifestem-se em cinco dias requerendo o que for de direito) - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV FLÁVIO DE MATOS LEITÃO OAB/SP 276304 - ADV OCTAVIO MITLETON TEIXEIRA OAB/SP 322866 0000501-23.2011.8.26.0404 (404.01.2011.000501-6/000000-000) Nº Ordem: 000153/2011 - (apensado ao pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1335 121 julgado da decisão de fls. 293 dos autos principais, datada de 11 de julho de 1996, flagrante a ocorrência da prescrição da ação de execução dos honorários periciais, que se deu em fevereiro de 2012 (fls. 816/817). Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 202 ADV SANDRA HADAD LIMA CURY OAB/SP 158382 - ADV SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA OAB/SP 300554 257.01.2012.000218-2/000000-000 - nº ordem 87/2012 - Outros Feitos Não Especificados - PENSAO POR MORTE - JAIR SOARES DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. JAIR SOARES DOS SANTOS, qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1234 2630 fato é que a pretensão da requerente em ver desonerado o imóvel por ela adquirido do gravame de indisponibilidade não está afeta ao Juízo universal da falência. Com efeito, na esteira do que preceitua o artigo 76, da Lei 11.101./2005, o Juízo da falência é competente para conhecer todas as ações sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 213 Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, na forma individualizada a fls. 201. Oportunamente, arquivem-se com cautelas de estilo. P.R.I. MARCOS DE JESUS GOMES JUIZ DE DIREITO - ADV NAIRANA DE SOUSA GABRIEL OAB/SP 220809 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 2570 melhor atenderia aos princípios da celeridade, utilidade e efetividade, tão almejado pelos aplicadores do Direito. Como já dito anteriormente há notícia nos autos de que as partes transigiram, conforme se nos apresentam a petição cujo pedido se homologou. Releva notar, ainda, que a transação por instrumen