Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do ato administrativo, goza ele de presunção de legalidade. Razão pela qual deve ser aguardado o contraditório. A celeridade e informalidade do processamento dos feitos neste Juizado Especial enfraquecem sobremaneira as alegações de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação justificadoras da medida requerida. Nesse sentido, somente em situações especiais, nas quais exista a iminência de danos irreparáveis ao segurado, é possível a concessão de prestação jurisd

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007939-13.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6306002497 AUTOR: IVANILDE RODRIGUES CANTANHEDE BORGES (SP336296 - JOSE BENEDITO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) Com razão a parte autora, motivo pelo qual redesigno perícia médica, a cargo do Dr. Marco Antonio Leite Pereira Pinto, na especialidade de Ortopedia, para a data de 22/03/2018 às 09h00 nas dependências deste Juizado. (Rua Avelino Lope

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000515-95.2018.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301007721 AUTOR: JOSE RAIMUNDO COSTA SANTOS (SP268187 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, SP249992 - FÁBIO BARÃO DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Chamo o feito à ordem. Requer a autora, dentre os pedidos formulados na peça inaugural, o reconhecimento de período laborado em atividade rural (abril/1973 a março/1987), na Cidade de Malhador/SE. Saliente-

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018534-91.2014.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301130710 - MARCIA CANDIDA DE OLIVEIRA (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) O advogado da parte autora formula pedido de destacamento de honorários, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), mediante apresentação do instrumento contratual, anexo nº.6. sEstabelece o referido dispositivo legal o

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002256-42.2016.4.03.6140 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6343005425 AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA (SP373829 - ANA PAULA ROCA VOLPERT) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0001577-78.2017.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6343005418 AUTOR: MARIA BENVINDA BRAZ (SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSO

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. 0006212-68.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301184502 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MARQUES (SP292197 - EDSON SANTOS DE SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Designo perícia médica na especialidade de Ortopedia, no dia 27/09/2016, às 10:00 h, aos cuidados do perito médico Dr. Leomar Severiano Moraes Arroyo, a ser realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela Vist

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002256-42.2016.4.03.6140 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6343005425 AUTOR: JOSE ALVES DE SOUZA (SP373829 - ANA PAULA ROCA VOLPERT) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0001577-78.2017.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6343005418 AUTOR: MARIA BENVINDA BRAZ (SP255783 - MARCOS ALVES FERREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001695-25.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6343001306 - APARECIDA TEODORO DA COSTA (SP169135 - ESTER RODRIGUES LOPES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0002197-61.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6343001295 - NOEMIA DA SILVA (SP281056 DOUGLAS PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) 0002628-95.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DE

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003642-83.2015.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6321021971 - EDSON LINO DA SILVA (SP294661 - THIAGO DE GOIS ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada no termo de prevenção. Ficam afastadas, portanto, as hipóteses de litispendência ou coisa julgada. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferido

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

economia de subsistência, apesar dos depoimentos produzidos afirmarem a ocorrência de tal situação. Por oportuno, é fato incontroverso que o segurado manteve vínculo laboral anterior de tempo urbano comum de 01.10.1981 a 09.09.1988, conforme se extrai da planilha do CNIS (fls. 94) e dos depoimentos de fls. 201 e 214, o que gerou 6 anos, 11 meses e 9 dias de trabalho urbano comum anterior ao segundo período rural que se pretende computar.Em seu depoimento pessoal, o autor inclusive afirma