Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1574 14.256/06, e que fixaram o chamado valor venal de referência como base de cálculo do ITBI, foram declarados inconstitucionais pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento da arguição de inconstitucionalidade autuada sob n. 0056693- 19.2014.8.26.0000. Deste modo, para fins de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1117 apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). A presente decisão, por cópia digitada, servirá como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 446 do valor integral da dívida nos termos da cota ministerial de fls. 36. Intime-se. - ADV: ZENAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 266428/SP) Processo 0008500-28.2017.8.26.0271 (processo principal 1002528-94.2016.8.26.0271) - Cumprimento de sentença Alimentos - N.V.O.G.V.S. - - N.V.O. - Providencie a parte interess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 2860 determino o cumprimento do mandado de citação ora expedido para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6229 PROCEDIMENTO COMUM 0087252-23.1999.403.0399 (1999.03.99.087252-4) - GILCINEIA DE FATIMA CARVALHO GUILHERME LEITE X CARLOS NARITA X JOAO BATISTA LIMA X LIGIA MARIA TREVISAN X LUIZ CARLOS PIRES X ROSE KIYOMI KIRIZAWA X SANDRA REGINA MORAES CAMARGO BACCAGLINI(SP124327 - SARA DOS SANTOS SIMOES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2812 - DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) 1. Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado à fl. 868 em nome da Dra. Sara dos Santos Simões.2. Com o pag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1893 a data do desembolso pela Tabela do TJSP e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, conforme arts. 405 e 406 do Código Civil, combinados com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de

Publicações Judiciais I ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário ou especial não pode ser realizado em etapas ou de forma fracionada. Por este motivo, havendo recurso a autorizar a suspensão da admissibilidade do expediente, nos termos do art. 1.036 do CPC vigente, mais não cabe senão suspender a marcha processual. Eventuais recursos, e até mesmo teses ou capítulos recursais, que não cuidem de matéria submetida ao regime dos recursos representativos de controvérsia, deverão aguardar o desfecho d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, alegando a existência de vício na sentença de fls. 42/43.Aduz o embargante a existência de omissão, alegando que a sentença deve ser integrada de modo a suprir falha quanto à aplicabilidade da Lei nº 6.994/82 à presente lide como fundamento do cumprimento do Princípio da Legalidade Tributária, posto que era vigente e válida em nosso ordenamento à época como base legal das exigências até 2011 - quando da vigência da Lei