Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 S NAO SE COADUNAM COM A GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO E A PERSONA LIDADE DO INDICIADO. CONFORME ENSINA COM MUITA PROPRIEDADE JOSE F REDERICO MARQUES: DESDE QUE A PERMANENCIA DO REU, LIVRE E SOLTO, POSSA DAR MOTIVO A NOVOS CRIMES, OU CAUSE REPERCUSSAO DANOSA E PR EJUDICIAL NO MEIO SOCIAL, CABE AO JUIZ DECRETAR A PRISAO PREVENTI VA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. (IN ELEMEN

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQ UIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTR AVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E O ITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITEN CIARIO ESTADUAL FUNPES; ESTE TERMO DE AUDIENC

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 LAGRANTE PARA PREVENTIVA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVEN TIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 26.2.2036, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO D ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES.

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FI CA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL D E ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROP ORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PR OXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIO

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 68448-03.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JUSTICA: DR SANDRA RIBEIRO LEMOS DEFENSOR: DR. LILIANNE DE OLI VEIRA NOGUEIR

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RQUIVADOS, NAO POSSUINDO NENHUM OUTRO PROCESSO EM TRAMITACAO, O F ATO ORA IMPUTADO A ELES NAO E DOTADO DE ELEVADA GRAVIDADE E NA EV ENTUALIDADE DE SEREM CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A S ITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRAM ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTA NTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMEN

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 LARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ : NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO D A DEFESA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE LEONARDO MORAIS SAM PAIO PEIXOTO, PORQUANTO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECE SSIDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DOS INDICIADOS NO CARCERE COMO FO RMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, COM BASE N

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DI AS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENT O DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOL TURA; G OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO P REENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTER

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 IDADE DA PERMANENCIA CAUTELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPO STOS NA DECISAO QUE CONVERTEU AS PRISOES EM FLAGRANTE PARA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO D E VALIDADE ATE 22.1.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGE

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 SPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIF ESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIV A. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO OR AL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE NAO MERE