Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 259 Paulista de Força e Luz S/A Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Vistos Marcelo capobianco ingressou com ação declaratória de inexigibilidade de débito oriundo de tarifa de fornecimento de energia elétrica contra CPFLO Cia Paulista de Força e Luz. Alega que o enquadramento a que foi subme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1455 209 da juntada aos autos do mandado de citação, na forma do artigo 738, do Código de Processo Civil. Informe-se que, no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja adm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1986 CPC. Oportunamente, arquive-se. PRI. - ADV: LUIZ CLEBER DE AZEVEDO SILVA (OAB 283563/SP), CARLOS ALBERTO DIAS FERNANDES (OAB 123233/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/ SP), ADRIANA CARVALHO DE SOUSA (OAB 234133/SP) Processo 0113962-14.2008.8.26.0004 (004.08.113962-8) - Proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 883 596 e venda de outros 23 lotes, assinado pelas partes em 15 de dezembro de 2001, perfazendo o total de 515 lotes. É incontroverso que o loteamento até hoje não viu terminadas as obras de infra-estrutura e que tampouco houve transferência da titularidade do domínio, haja vista o decreto de indisponibilidade de bens do co-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1186 130 e 273 do Código de Processo Civil.3. Recurso especial não conhecido”. (STJ, REsp 410229/MT, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/09/2002, DJ 02/12/2002, p. 307) grifei “PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPENSAÇÃO DE ICMS. PERICULUM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1301 1386 pago foi inferior ao devido. O valor da indenização deve corresponder àquele estabelecido na legislação específica, sem guardar co-relação com o prêmio. Não se verifica a inconstitucionalidade. O pagamento do seguro visa o atendimento das necessidades emergenciais da família da vítima, o que revela o conteúd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1058 1050 estão cientes dos direitos deste em tê-los para si. Contudo, há mais uma questão a ser espancada. Nas fls. 118/275 do processo de autos nº. 2.629/2010 foram juntadas as matrículas dos imóveis alienados à Consis. Do confronto dos citados documentos com as relações constantes nos instrumentos de compra e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3639 Em reconvenção, alegou abalo à honra da empresa, já que a autora lançou nestes autos falsos argumento de má prestação do serviço, o que deixa péssima impressão aos atuais e futuros cliente. Postulou por dano morais, materiais, bem como seja a autora/reconvinda condenada por litigar de má-fé. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 2417 e venda e a restituição de valores pagos. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. 1. O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pela com