Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 3013 COMARCA DE MELGAÇO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MELGAÇO PROCESSO Nº 0000803-55.2014.8.14.0089 EXEQUENTE: SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO (a): ROSILENE SOARES FERREIRA AOB/PA 8.934 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE MELGAÇO ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO MAUÉS OAB/PA 12.961, FLÁVIO RODRIGUES VEIGAS OAB/PA 26.559 INTIMAÇÃO Pelo presente, nos autos do processo acima destacado, ficam as partes,

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 573 na OAB; b) autor (nome do autor) seguido da palavra reclamante; c) TELEPRESENCIAIS”, em seguida, no quadro demonstrativo e reclamada (nome da reclamada) seguida da palavra reclamada. As escolher a opção “CEJUSC”, que corresponde à sala da referida partes deverão, ainda, se apresentar na audiência telepresencial audiência. portando documento de identidade

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1761 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE MARITUBA DESPACHO Considerando que a réu n¿o foi intimado da Sentença condenatória, por n¿o ter sido localizado anteriormente (fls. 76/81, dos autos), mas constitui advogado particular, Dr. José Rubenildo Correa, OAB/PA 9.579, DETERMINO sua intimaç¿o, através do DJE, nos termos do artigo 392, inciso II do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo, CERTIFIQU

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3518 1. Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto nos autos (artigo 1010, § 1º do CPC). 2. Após, com ou sem contrarrazões, não havendo a interposição de Recurso adesivo por parte do apelado, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sem a realização de juízo de admissibilidade recursal pelo juízo de

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 - FLAVIA SILVA DOS SANTOS 170 reunião após o organizador admitir você”, isso significa que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo V. Sª aguardar a admissão na sala pelo servidor responsável para início da sua PODER JUDICIÁRIO audiência. Após admitido na sala virtual de audiências, ative os JUSTIÇA DO TRABALHO ícones de microfone e câmer

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 RÉU ADVOGADO VICTOR SILVA MARINHO WEDJA LIMA DOS SANTOS(OAB: 5031/AL) VIMA CONSTRUCOES LTDA - ME WEDJA LIMA DOS SANTOS(OAB: 5031/AL) L JOSE DA SILVA SERVICOS WEDJA LIMA DOS SANTOS(OAB: 5031/AL) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - VIMA CONSTRUCOES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 80 ELIVALDO PEREIRA DA SILVA Servidor Processo Nº ATSum-0000615-24.

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1762 §1, IV d CP duas vezes c/c art. 244-B do ECA praticados pelos acusados SANDRO CAVALCANTE DE SOUZA e JEFESON BATISTA DE LIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA Da análise do conjunto probatório colacionado ao processo, chego à ilação irrefutável de que a denúncia merece acolhimento parcial no que concerne aos crimes imputados aos réus. Senão vejamos. Da análise do conteúdo dos autos, verifica-se que

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 1765 autônoma. Nesse sentido, no caso em tela, resta claro que a restrição de liberdade das vítimas servia de meio para que a prática da subtração dos bens e, em seguida, para proteção dos denunciados contra a ação policial. Assim sendo, não há possibilidade de reconhecimento do art. 148 se já foi reconhecida a majorante de restrição de liberdade das vítimas contida no inciso V, do art. 1

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 54 Ação: Apelação Criminal Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 14, DA LEI N] 10826/2003- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Partes: APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: SORAIA ALVES DOS REIS Magistrado: ROMULO JOSE FERREIRA NUNES Secretaria: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0004614-10.2016.8.14.0006 Distribuicao: 11/06/2019 Ação: Ap

Diário da Justiça ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6931/2020 - Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES REVISOR: DES. MILTON NOBRE RELATOR: DES. ROMULO NUNES 11 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ (0084006-98.2015.8.14.0049) APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL APELADO: ANTONIO CARLOS DA LUZ SOUZA REPRESENTANTE(S): JOAO PAULO CARNEIRO GONCALVES LEDO (DEFENSOR) PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. MARIA DO SOCOR