Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1090 art. 4º, § 1º, da Lei nº 1060, de 1950, é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário. A Assistência Judiciária não dispensa a prova, art. 5º, LXXIV, C. Federal de 1988. Tanto a Assistência Judiciária da Lei 1060, quanto a gratuidade da justiça, objeto do dispositivo constitucional, serão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1242 que dispõe o art. 59 da Lei nº. 11.101/05, “verbis”: “O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1o do art. 50 desta Lei.” Uma vez ocorrida a no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 691 Processo 0025322-43.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria Helena Faraco e outros - sFazenda do Estado de São Paulo - Mantenho a sentença. Cite-se para responder o recurso; após, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1528 feito, ao menos com relação ao potente automóvel e ao belo escritório, por se tratar de prova documental, frise-se, olvidando-se, contudo, da necessária comprovação.Entanto, diante dessas afirmativas, requisitou-se informações à Receita Federal sobre a última declaração de renda do autor, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 790 1881 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO FERREIRA NOVAES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0114/2010 Processo 007.05.803821-0/00001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sabesp Cia Saneamento Basico do Sestado de São Paulo - Doralice Antunes da Silva - Vistos. Fls. 43/57: Fixo multa p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 391 99 do autor comparecer em Cartório a fim de retirar o mandado de levantamento judicial, bem como manifestar-se acerca do depósito judicial efetuado pelo banco requerido, no valor de R$ 2.364,45(dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Adv. Drs. LEANDRO PANFILO O.A.B. nº 221.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 918 Processo 053.07.133235-0 - Procedimento Sumário - Dirceu dos Santos - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social Informe o(a) patrono(a) do(a) Autor(a) o número de seu CPF para que se possa expedir o oficio requisitório. Prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: YARA PERAMEZZA LADEIRA (OAB 66471/SP), ELIANE TABOSA DO NASCIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 756 1742 foram devidamente remetidos ao arquivo em vista da certidão de fls.295. Recolham-se, pois, as custas devidas, relativa à taxa de desarquivamento em 48 horas. A falta de manifestação, retornem ao arquivo. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES MAYER DOS REIS (OAB 161657/SP), CLEDEN DE MORAES BARROS (OAB 204092/SP), ANTONIO SERGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 731 126 nesta data, certificando-se. 3. Oficie-se na forma solicitada. 4. Desentranhe-se o documento (cheque) de fls. 16 mediante substituição por cópia e recibo nos autos. 4. Comprove a exequente o recolhimento das custas, eis que a guia não veio instruída da manifestação, embora faça menção a respeito. 5. Ap

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 1509 Processo 008.02.005721-8 - Inventário - Inventário e Partilha - Valéria de Oliveira Gonzalez Sanchez - José Patricio Gonzalez Sanchez - Fls. 734: Aguarde-se por 60 dias. - ADV: ANA PAULA TEIXEIRA (OAB 178247/SP), ROSIMEIRE FERREIRA DA CRUZ FONTANA (OAB 141751/SP), VALÉRIA ROMANELLI DE ALMEIDA (OAB 177892/SP), ANTONIA M