Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 2046 Processo 1001502-37.2020.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Renato Costa Sbeghen - Vistos. O procedimento ditado pela Lei 9.099/95, eleito pela(s) parte(s) requerente, pauta-se na conciliação das partes. E, neste contexto, o cenário atual, causado pelo novo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 3455 Antonio da Silva Gaspar - Vistos 1. CITE(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de just

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2134 ação, nos termos do artigo 53,inciso II, do Código de Processo Civil, aplicada por analogia pela unanimidade da doutrina e da jurisprudência para os casos de revisão de alimentos. Posto isso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e , considerando que o Município de Alvinlândia está jurisdicionado à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1524 SANTOS CISTOLO (OAB 308186/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP) Processo 1019790-28.2014.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilde Rodrigues de Vasconcelos Ferreira - Nilma Rodrigues de Vasconcelos e outro - Nilde Rodrigues de Vasconcelos - Fl. 1352: Providencie o patrono da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 775 estabelece, em cláusula de nº 8, que, em caso de falecimento de qualquer dos sócios a sociedade se dissolveria. Em razão disso, o procedimento de baixa da sociedade deve ser realizado perante o competente órgão administrativo, o que sequer foi tentado pela parte autora. Com base nisso, o autor é carece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1858 de ser ouvido em ju Juízo. Mas há de lhe ser reconhecido e garantido também o direito de participar, ativa e concretamente, da formação do provimento com que seu pedido de tutela jurisdicional ser solucionado. Quer isto dizer que nenhuma decisão judicial poderá em princípio, ser pronunciada sem que an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 2846 2%. Condeno a requerida ao pagamento de custas judiciais e despesas processuais, bem como de honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 98, §3º do Código de Processo Civil.O preparo, no caso de apelação, corresponderá a 4% do valor atualizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2190 3272 propositura da ação, que deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 2813 defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Defiro os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil, bem como a citação por hora certa, caso presentes as hi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2811 alienação fiduciária em garantia, o valor da causa é informado pelo saldo devedor em aberto (parcelas vencidas e não pagas, bem como vincendas), e não pelo montante total previsto no contrato, uma vez que, tendo havido o pagamento parcial das parcelas ajustadas, o devedor fiduciante não pode ser demandado pela p