Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 452 em título judicial será processada perante o Juízo de 1° grau de jurisdição que decidiu a causa, no caso, o da 1ª Vara local. Não se trata, na espécie, de distribuição livre da ação de execução de alimentos se as partes continuam a residir nesta comarca de Santa Isabel, mas sim de regra de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 411 S. - Vistos. Fls. 25/27: recebo como aditamento à inicial. Anote-se na autuação. Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), através de mandado que deverá ser expedido em duas vias, além da contrafé, para efetuar o pagamento do débito em três dias, podendo oferecer embargos no prazo de quinze dias. Em caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1519 597 compete ao Juízo fiscalizar o deferimento da gratuidade, de modo que a benesse seja usufruída por quem realmente faz jus ao benefício, atentando-se à realidade da Comarca, de forma a resguardar a isonomia entre os jurisdicionados e a continuidade dos serviços públicos, deverá(ão) os Autores apresentar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 998 1852 artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie o autor o recolhimento da despesa postal ou diligência do Oficial de Justiça, bem como da taxa da OAB referente a procuração retro juntada, no prazo legal. Regularizado, voltem conclusos para análise da liminar. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 3603 grande quantidade. [...] E assim, através de cálculo simples, temos: Gastos com lixo: R$ 40.800,00 Gastos com Zeladoria: R$ 25.000,00. Total gastos: R$ 65.800,00 Recebidos com a venda de sucatas: R$ 51.377,00 Restando saldo a pagar para a Sra. Marli e a Sra. Luciana: R$14.423,00 (quatorze mil e quatrocentos e vinte e tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 962 EDSON VALENTIM DE FARIA (OAB 135425/SP) Processo 1001354-45.2020.8.26.0292 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Wanderley Benedito Janiak - Vistos. A inicial foi endereçada ao Juiz Corregedor Permanente da 2ª Vara Cível desta Comarca. Portanto, com as anotações d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 769 inicial, acarretará a consolidação da posse em mãos do autor. por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, na forma do artigo 3º, § 14º do Decreto-lei nº 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/14. Cite-se para oferecimento de defes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1195 o emprego deste mecanismo grosseiro para evitar demandar perante Juizados Especiais, especialmente os da Fazenda Pública existentes nesta Comarca ? A resposta para a primeira indagação: não. Para a segunda: sim. E para a terceira: não. O porquê é simples: a Lei Federal n. 12.153/10 não pode ter sua aplicação man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 2643 7- Quais as condições da habitação e quais os móveis e eletrodomésticos que a guarnecem? 8- Existem veículos ou imóveis em nome do(a) autor(a) ou de algum dos integrantes da família? 9- Algum dos integrantes da família recebe benefício do INSS ou de outro órgão assistencial? 10- Qual a profiss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1067 1040 primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. A cobrança mais remota impugnada pela impetrante é de fato gerador ocorrido em 21.01.01, cujo termo inicial do prazo decadencial se iniciou em 1°.01.02 e terminou em 1°.01.07. Ocorre que as informações fornecidas pela autorid