Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II ORD. PROCESSO 8.953 8.954 8.955 8.956 8.957 8.958 8.959 8.960 8.961 8.962 8.963 8.964 8.965 8.966 8.967 8.968 8.969 8.970 8.971 8.972 8.973 8.974 8.975 8.976 8.977 8.978 8.979 8.980 8.981 8.982 8.983 8.984 8.985 8.986 8.987 8.988 8.989 8.990 8.991 8.992 8.993 8.994 8.995 8.996 8.997 8.998 8.999 9.000 9.001 9.002 9.003 9.004 9.005 9.006 9.007 9.008 9.009 9.010 9.011 9.012 9.013 9.014 9.015 9.016 9.017 9.018 9.019 9.020 9.021 9.022 9.023 9.024 9.025 9.026

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0014604-98.2011.403.6130 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014602-31.2011.403.6130 () ) - FAZENDA NACIONAL X REICH CONFECCOES LTDA X HEINZ REICH(SP116274 JOSE TORRES PINHEIRO JUNIOR) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos.O coexecutado Heinz Reich opôs exceção de pré-executividade, alegando, em suma, sua ilegitimidade passiva e a ocorrência da prescrição (fls. 30/41).Regularmente inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discuta a exigibilidade do crédito previdenciário.VI. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (REsp 756.719/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 02.02.2006, DJ 06.03.2006 p. 435).PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL, ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.TIPO SUBJETIVO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA.I - Na via do recurso especial é incabível o reexame e cot

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

discuta a exigibilidade do crédito previdenciário.VI. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (REsp 756.719/RS, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 02.02.2006, DJ 06.03.2006 p. 435).PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL, ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.TIPO SUBJETIVO. ESPECIAL FIM DE AGIR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. INOCORRÊNCIA.I - Na via do recurso especial é incabível o reexame e cot