Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1980 224 solução de continuidade; por tudo isto, entendo suficiente e adequada a aplicação aos réus: (i) perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da OSCIP Santa Fé, ao frustrar a aspecto concorrencial das licitações, a ser apurado em liquidação, acrescidos de correção monetária que incidirá a partir do efet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3055 92 realização do pagamento, a parte requerente pugnou pela expedição de alvará em seu favor e em prol do seu causídico. Na sequência, por meio do despacho de fl. 59, determinei a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntasse cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, no qual co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2391 168 atenuante da confissão espontânea, razão pela qual é inviável a compensação pleiteada” (RHC 110.727, Rel. Min. Dias Toffoli). 2. Habeas Corpus extinto sem resolução de mérito por inadequação da via processual. (HC 105543, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29/04/2014, PROCESSO ELETRÔNICO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1728 38 de Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel. Desta forma, sustenta que o que se pede é a validade e modificação e de cláusulas contratuais e, por isso, o valor da ação deveria corresponder a importância de R$ 78,550,00 (setenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reias) ou seja, o valor exato do contrato e não os R$

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2270 39 ADV: CAROLINA FERNANDA CORDEIRO (OAB 11542/AL), ADV: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB 29016/PE) - Processo 073103311.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTORA: Alzira Thais Dias de Oliveira Morais - RÉU: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - MAPEL - Maceió Veículos e Peças L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2117 584 81 do CPC, além do pagamento das próprias custas iniciais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) consoante o disposto no Art. 85,§8º do CPC.Na verdade, percebe-se claramente que, através dos embargos de declaração, o embargante pretende que este juízo reaprecie

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2548 13 REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (STF - ARE: 841197 MA, Segunda Turma, Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, Data de Julgamento: 18/11/2014). (sem grifos no original) Ocorre que falece de competência do Tribunal de Origem analisar a existência ou não de repercussão geral, sendo o Supremo Tribunal Federal o único órgão compete

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3074 54 segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 2.º do artigo 3.º do diploma referido. Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2770 4 se de recurso especial interposto por Jandinelmo Delmiro Camilo e Cícero Henrique Félix dos Santos Sampaio, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal desta Corte de Justiça. 2.Os recorrentes, em suas razões recursais, nas fls. 388/392, aduzi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 59 autora indicou o novo endereço da parte ré, passo a citá-la levando em conta o novo logradouro. Maceió, 19 de outubro de 2022 Silvana Maria Lima Souza Técnico Judiciário ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0716413-81.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétri