CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 449 a tese de que “A cobrança do diferencial de alíquota alusivo ao ICMS, conforme introduzido pela Emenda Constitucional nº 87/2015, pressupõe edição de lei complementar veiculando normas gerais” 3. Considerando-se a eficácia vinculante do precedente, deve-se aplicar ao caso concreto a tese estabelecida pelo e. STF, conforme disposto no art. 927, III, do CPC.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1096 2839 161/162 - C O N C L U S Ã O Aos 29/11/11, faço estes autos conclusos à MM. Juíza de Direito DRA. CINTIA ADAS ABIB. Eu, , Elisangela P.Gomes Corrêa, escrevente-chefe, subscrevi. Vistos. Trata-se de ação de guarda de menor movida por CLEONICE INACIA DA SILVA NASCIMENTO em face de LUCICLEIDE SILVA DE SANTA

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 178 - 27 DEMETRIUS RIBEIRO BARROS 1255 9,414 MB BRENDO RUTHERLES ALVES DE SOUZA 1356 9,328 MB FRANCISCO MISAEL LACERDA GOUVEIA 1256 9,413 MB ANDERSON VANDER DE SANTANA 1357 9,326 MB MAXIEL MARINHO MARQUES 1257 9,412 MB ÍTALO CAVALCANTI CORREIA 1358 9,325 MB CLAUDIOMERO DA SILVA COSTA 1258 9,412 MB SÓCRATES LUIZ CAMPELO PEREIRA 1359 9,322 MB HILTON ADMIS F

Poder Executivo ● 21/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 178 1355 1356 1357 1358 1359 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JHONATAN GEORGE JOSE DA SILVA BRENDO RUTHERLES ALVES DE SOUZA ANDERSON VANDER DE SANTANA ÍTALO CAVALCANTI CORREIA SÓCRATES LUIZ CAMPELO PEREIRA LUIS EDUARDO CORREIA DE MELO JUNIOR MARCOS BELARMINO DA PAIXAO JUNIOR CASSIO AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA RAFAEL FRANCISCO LIMA FELIPE JOSÉ SANTOS BRITO JOAN DIOGO DA SILVA LUIZ FLÁVIO PEREIRA MARINHO VICTOR RAPHAEL SILVA DA CÂMARA JOSÉ EDUAR