Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 42148 reconhece não o constitui, mas apenas o declara, não projetando, em subversão favorável ao infrator, o fato gerador para o futuro. Juiz(íza) do Trabalho Despacho Na hipótese de concordância, venham os autos conclusos para homologação. Em 3 de Abril de 2019. Juiz(íza) do Trabalho fam Despacho Processo Nº RTOrd-0033900-52.2009.5.15.0151 AUTOR LAILA FELIX U

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 3285 que julgou procedentes os pedidos da autora. Não foi apresentada contraminuta. Tudo visto e examinado. É o relatório. I – RELATÓRIO II – FUNDAMENTAÇÃO: RUBEM SOUZA DE OLIVEIRAajuizou reclamação trabalhista em DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE face de MUNICÍPIO DE SANTO AMARO, todos já qualificados nos FAZER autos da ação em tela. Os pedidos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. NULIDADE INEXISTENTE. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. EC 33/2001. ACRÉSCIMO DO § 2º. ARTIGO 149, CF. INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE. TESE REJEITADA. (...) 2. A EC 33/2001 acresceu ao artigo 149 da Carta Federal o § 2º, definindo possíveis hipóteses de incidência das contribuições, sem, porém, instituir norma proibitiva, no sentido de impedir que a lei adote outras bases de cálculo, pois apenas prevê que faturamento, receita, valor da

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.017 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 428 PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8000534-21.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Joao Paulo Luan Andrade Dos Santos Advogado: Matheus Maciel Sousa (OAB:BA54653) Impetrante: Matheus Maciel Sousa Impetrado: Juízo De Dire

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 7747 às Normal do Direito Brasileiro, à luz do princípio da segurança não exige um procedimento para sua aplicação, resguardando-se o jurídica, essencial à concretização da finalidade primordial do direito de defesa do empregado, bastando para tanto a avaliação ordenamento jurídico, de pacificação social. unilateral do empregador e a atribuição da pena.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1277 A Parte Autora informa o descumprimento da liminar e requer a adoção de medidas por este Juízo que assegurem a efetividade da decisão (id 361197876 e 355835425). A Requerida, por outro lado, alega o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela (id 293136883) e, na sequência, aponta a existência de profissionais na rede credenciada aptos a realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2700 Processo 1119005-05.2014.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Ana Paula Ponceano José - Vistos. Atente-se a parte para o correto peticionamento nos autos em apenso. Sem prejuízo, deverá a postulante apresentar em seu pleito argumentos necessários que atinjam o condão de autorizar o desarquivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2348 Processo 1006659-73.2013.8.26.0609 - Procedimento Ordinário - Guarda - I.C.A.G. - Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 01/08 e em observância ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, realizei o(s) ato(s) ordinatório(s) abaixo assinalado(s): Vista obrigatória ao(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 2374 mantida no polo passivo da demanda. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de dezembro de 2014, às 14:00 horas. Depreque-se a citação da ré. Int. - ADV: MANUELLA CAVALCANTE DOS REIS NUNES FERREIRA (OAB 331482/SP), MARCO ANTONIO COLLEONE GRACIANO (OAB 121759/SP) Proce

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que manipulava esses produtos inflamáveis diariamente para correções das formulas de essência e fragrâncias. Lembramos que o ponto de fulgor do álcool etílico é de I7,8ºC (VAB.) ;12,8ºC (V.FEC.). Definição de Ponto de Fulgor: Ponto de fulgor, ou ponto de Inflamação, é a menor temperatura na qual um combustível liberta vapor em quantidade suficiente para formar uma mistura infla