Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4130 185 inicial preenche os requisitos genéricos e os específicos (CPC 319 e 320) do procedimento especial, tendo em vista que, nos termos do art. 542, do CPC, o autor requereu (i) o depósito da quantia ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 539, § 3º e a (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4619 184 Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015. Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1665 381 o réu para contestar a ação sob pena de revelia. Int. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP) Processo 1024644-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - FERNANDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR - Madrid Investimenros Imobiliários Ltda - Vistos. Cite-se a parte demandada para que, q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3976 292 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa por alterar a verdade dos fatos (art. 80, II e art. 85, § 2º, do CPC c/c art. 55, caput, primeira parte da Lei 9.099/95).Condeno em arcar com custas e honorários processuais nesta fase, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Submeto a presente sentença à homologaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3945 134 Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I Condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A a pagar ao autor o valor de R$ 1.687,50 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3985 136 Processo 0804260-55.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Reqte: Bruno Cesar Ojeda da Silva - Reqdo: ROSSI RESIDENCIAL S.A - Santo Estanislau Empreendimentos Imobiliários Ltda - AGLAONEMA EMPREENDIMENTOS S/A ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS) ADV: ADRIANO MARTINS DA SILVA (OAB 8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4529 130 consumidoras do requerente, até que sobrevenha decisão definitiva nesta demanda, tudo sob pena de uma multa diária que fixo em R$ 500,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). II Citem-se e intimem-se as requeridas, via carta com AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta aos termos do pedido, no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4961 181 de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (f. 366/370), tenho que o mesmo merece ser indeferido. Isso porque, o art. 85, §7º, do CPC, é expresso no sentido de que “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3717 158 Processo 0801514-81.2015.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: C.C.A. - Exectdo: E.I.C.E. ADV: TATIANA DE MELO PRATA BRAGA (OAB 15280/MS) 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande/MS EDITAL DE LEILÃO e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) Everglass Industria e Comerc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4563 78 ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS) Ante a discordância com os honorários arbitrados somada à posterior notícia de falecimento do perito nomeado, faz-se necessária a substituição do mesmo. Em substituição, nomeio para realizar a perícia o médico José Roberto Amin, CRM 250/MS, especialista em medicina legal e períc