23 resultados encontrados para santos borin garcia - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
0001099-63.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002378 AUTOR: BERNARDO DA CRUZ DANTAS (MS024153 - PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001133-38.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002368 AUTOR: MARCIANO ALENCAR DOS SANTOS (MS026132 - VICTOR TADEU ROCHA ALVES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001045-97.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DE
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 ADVOGADO : 235738/SP - André Nieto Moya REQDA : Sonia Aparecida Mattias VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001197-30.2013.8.26.0003 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ALIMENTADA : E. E. DE S. ALIMENTANTE : D. A. L. DA S. VARA:3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :0002365-67.2013.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO O
0001720-60.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203003482 AUTOR: WELLINGTON DA SILVA SANTOS (MS025049 - ÉRICA SILVA BARROS DE SOUSA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001624-45.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203003493 AUTOR: LEANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (MS016150 - KARINE DA SILVA NEVES) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001770-86.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECI
0001231-23.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002561 AUTOR: VAGNER ROSA MENDONCA (MS025405 - MATHEUS NUNES CUSTODIO, MS026315 - Marcos Custodio Freitas) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001254-66.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002575 AUTOR: GREICY KELLY DA SILVA LIMA (SP124602 - MARCIO TERRUGGI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001262-43.2021.4.03.6203 - 1ª VARA
0001037-23.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002396 AUTOR: ODIRLEI APARECIDO FURLAN (MS025555 - WANDERSON COUTINHO DANELUCI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001103-03.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203002376 AUTOR: MARCIO MARCONI (MS024153 - PAMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001087-49.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JE
0001663-42.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203003376 AUTOR: EDERSON APARECIDO INACIO DE OLIVEIRA (SP201981 - RAYNER DA SILVA FERREIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001657-35.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203003379 AUTOR: GENIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA (MS007313 - DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0001649-58.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GAB
Juizados Especiais: Art. 51. Extingue -se o processo, além dos casos previstos em lei: (...) III - quando for reconhecida a incompetência territorial; No caso dos autos, a parte autora reside em município que não está inserido na jurisdição desta unidade judiciária. De fato, o Município de Corumba/MS está submetido à jurisdição da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Federal de Corumba/MS. Ademais, o ato impugnado não ocorreu na extensão territorial abrangida pela
5090. Intimem-se e anote-se. 0000662-22.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203001906 AUTOR: EDUARDO DA SILVA ALVES (MS014314 - MARIA IZABEL VAL PRADO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000706-41.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6203001925 AUTOR: DEIVID BATISTA DE SOUZA (SP349472 - EDVAN CORDEIRO NOVAIS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) 0000688-20.2021.4.03.6203 - 1ª VARA GA
DECISÃO JEF - 7 APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Trata-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, tendo por objetivo o afastamento da taxa referencial como índice de atualização monetária dos depósitos vinculados ao FGTS. Verifica-se que o fundamento que embasa a pretensão deduzida por meio desta ação corresponde à questão jurídica pendente de julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090, por meio da qual se questiona a constitu
Fundamentação. O Provimento CJF3R nº 16, de 11 de setembro de 2017, implantou a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da 3ª Subseção Judiciária – Três Lagoas/MS a partir de 14 de setembro de 2017, com jurisdição sobre os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria e Três Lagoas. De outro vértice, o art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95