Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1570 54 acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A, por analogia, com suspensão dos atos executivos em caso de deferimento da proposta (art. 745-A, §1º). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1890 Processo 3003359-84.2013.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GUSTAVO HENRIQUE ALFONSO e outros - Vistos. Fl. 65. Considerando o interesse de incapaz, evidenciado pela certidão de nascimento acostada aos autos à fl. 16, e com fulcro no artigo 8º, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 2453 pleiteado, já que não se enquadra como contributário, nem como aposentado. Pugnou, pois, pela improcedência (fls. 37/48). Juntou documentos (fls. 49/61). Não houve manifestação em réplica (fls. 64). É o relatório. DECIDO. Conheço diretamente do pedido, com base no art. 330, I, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3535 3726 menor de vinte e um anos ao tempo desta decisão, também a folha de antecedentes infracionais. 9) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-o do recebimento da denúncia, nos termos do artigo 22 da NSCGJ. 10) Autorizo a destruição da(s) droga(s) apreendida(s), resguardada a porção necessária para a submissão ao res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 3435 Considerando as restrições quanto ao acesso de pessoas aos prédios do Tribunal de Justiçado Estado de São Paulo, em virtude da pandemia do COVID-19; considerando o Provimento CSM nº 2564/2020 que instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial a partir de 27/07/2020 até 31/08/2020; e, finalmente, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1615 VILSON JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado acordo realizado entre as partes, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181). Diante do exposto, homologo, por sentença, para que pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 1013 consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária”. Vê-se, portanto, que se aplicam as regras do Código do Consumidor ao caso concreto. De outro lado, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código do Consumidor, o ônus da prova é do prestador de se