Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 L COM A MANTENCA DA SUBSTITUICAO DA PENA IMPOSTA A ELE. IN CASU, NA DICCAO DO 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, TENHO QUE A RECONVER SAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E MED IDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL, PA RA RECONVERTER A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS DO REEDUCANDO DIOGO ROBERTO DA SILVA FREITAS EM PRIVATIVA DE LIBE

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 NR. PROTOCOLO : 211515-46.2016.8.09.0039 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GILDOMAR LUIS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 19870 GO - LUIS ALBERTO AGUIAR DESPACHO : AUTOS : 201602115154 DESPACHO COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VE JO QUE O REEDUCANDO DEVE CUMPRIR 365 HORAS DE PRESTACAO DE SERVIC OS A COMUNIDADE E QUE A PENA, CONSISTENTE NO SERVICO COMUNITARIO, APE

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 MENTO DAS PENAS QUE LHE FORAM IMPOSTAS: PRESTACAO PECUNARIA E MUL TA. 2. NOTICIADO O DESCUMPRIMENTO, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE JUS TIFICACAO, TENDO O CONDENADO COMPARECIDO E PRESTADO ESCLARECIMENT OS AO JUIZO, MENCIONANDO NAO TER CONHECIMENTO DA CONDENACAO. 3. C IENTIFICADO QUANTO A NECESSIDADE DE FIEL CUMPRIMENTO DA PENA IMPO STA, E QUE O DESCUMPRIMENTO PODERIA ACARRET

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SIDERANDO QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A V ISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, E CONVER SAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, CON CEDO AO SENTENCIADO IGOR CUNHA BORGES O DIREITO DE RECORRER EM LI BERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULGADO

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 AVEL AO REU; CONDUTA SOCIAL NADA CONSTA NOS AUTOS EM SEU DESFAVOR ; MOTIVOS DO CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE NADA JUSTIFICA AGREDIR F ISICAMENTE ALGUEM; CIRCUNSTANCIAS INTEGRAM A FIGURA DELITIVA; CON SEQUENCIAS COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O EVENTO CRIMINOSO. TUDO ANALISADO, F IXO A PENA-BASE EM ONZE MESES DE DETENCAO. N

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SAO DA PENA 50.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXA DO IN CONCRETO SUPRA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE REC LUSAO, TENHO POR INSATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANS CRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEI RO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI INSTITUIDA. 51.INVIABILIZA DA TAMBEM RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBST

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 PROTOCOLO NR. : 221846-08.2017.8.09.0151 AUTOS NR. : 177 NATUREZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA VITIMA : AP INDICIADO : RDDR DESPACHO : COMARCA DE TURVANIA GABINETE PROTOCOLO N: 201702218460 DESPACHO C IENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME OFICIO DE F. 33. OFICIE -SE A AUTORIDADE POLICIAL, SOLICITANDO URGENCIA NA CONCLUSAO DO I NQUERITO POLICIAL, COM OBSERVANC

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AUTOS NR. : 904 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MYLLENA MARVYN SANTOS DE OLIVEIRA ACUSADO : JOSE FERREIRA DE LIMA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS ADV VIT : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN ADV ACUS : 14932 DF - BELTIDEF JOSE DA ROCHA 38228 DF - LUIS CLAUDIO BORGES PEREIRA DESPACHO : INTIME-SE O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (Q UARENTA E OITO) HORAS

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 SAO DA PENA 86.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXA DO IN CONCRETO SUPRA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU SAO, TENHO POR SATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TRANSCRIT A NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO P ARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI INSTITUIDA. NO MESMO DIAPASAO TENHO QUE O CRIME PROVADO NO OPUSCULO OBJU

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 II DO ARTIGO 226,DO PERGAMINHO REPRESSIVO PATRIO, PELO QUE MAJORO A SANCAO PROVISORIA EM (METADE), PERFAZENDO UM TOTAL DE 14 (QUAT ORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. 2) DA CONTINUIDADE DELI TIVA 83.PELA IRRELEVANCIA NO QUANTUM DA SANCTIO JURIS; EM FACE DA AUSENCIA DE PREJUIZO PARA O AGENTE, BEM COMO PELA EVIDENTE HOMOG ENEIDADE E IDENTIDADE DAS REITERADAS CONDUTA