Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140 829 - ILTON LIMA DA SILVA MANAUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - PJE Fundamentação SENTENÇA PROCESSO:0000514-93.2017.5.11.0011 IMPUGNAÇÃOAOSCÁLCULOS AUTOR: DANIELLE DA SILVA FERREIRA PROCESSO n.º: 0000577-84.2018.5.11.0011 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE MORAES DA SILVA EXEQUENT

Publicações Judiciais I ● 01/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 23 de janeiro de 2013. Cecilia Mello Desembargadora Federal 00065 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000097-74.2006.4.03.6109/SP 2006.61.09.000097-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO Caixa Economica Federal - CEF ANA CAROLINA NOGUEIRA SALIBA e outro JOAO BISCALCHIM SIDNEI INFORCATO e outro DECISÃO Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de restituição de valores sacados a maior de cont

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2460 Excelentíssima Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo publicado em 21/7/2020). nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora. Votação por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Com essas considerações, julgo improcedente o pedido de saque Jorge Luiz Souto Maior, cuja declaração de voto

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A letra "c" do inciso XVI, do art. 20, efetivamente dispõe: "c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do regulamento." Relator RECORRENTE ADVOGADO E o Decreto 5.113/04 complementou: RECORRIDO ADVOGADO "Art. 4o. O valor do saque será equivalente ao saldo existente na ADVOGADO conta vinculada, na data da solicitação, limitado à quantia cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1874 Privado; relator Desembargador Jacob Valente; julgada aos 28/09/2017). E não há que se falar também em proibição da contratação dessa modalidade de cartão de crédito via telefone. Isso porque, em que pese a existência de instrução normativa do INSS, é inegável que a contratação, ainda que media

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Destinatário: EDSON ORTIZ DOS SANTOS 1462 Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO TIETJEN Fica V.Sª intimado para manifestar-se, querendo, no prazo de 10 dias, acerca da retificação dos cálculos de ID e04d4a0. PODER JUDICIÁRIO LAGES/SC, 19 de junho de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANCO Secretário de Audiência INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para

Judiciário ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1649/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015 consequência lógica do resultado da ação acidentária que propôs. 2987 XIII - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV Por conseguinte, reconheço o direito da reclamante ao depósito de FGTS devido a partir de janeiro de 2007 (uma vez que o último XIV - quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes depósito realizado p

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 1245 celebrou tal contrato com objetivo de obter valores em espécie para sua manutenção básica. Informa que o requerido, de má-fé, fez com que o requerente contratasse um Cartão de Crédito Consignado travestido de Empréstimo Consignado, tudo ao arrepio da vontade do autor. Frisa que a demandada, de forma dissimulada, impôs ao requerente a contratação de um contrato de cartão de crédito, em

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 4133 Decreto Estadual nº 700/2020, exigindo essa norma, GISELE PEREIRA ALEXANDRINO expressamente, que resida o trabalhador em área de município que Relatora comprovar os danos causados pelo desastre. Ausente essa prova nos autos, indevido o saque via judicial. FLORIANOPOLIS/SC, 06 de outubro de 2021. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, pro

Publicações Judiciais I ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - Caberia à CEF, nos termos do artigo 333, I, do CPC, provar o fato constitutivo do seu direito - que o recorrido realizara saque em valor acima do que fazia jus, em razão de um erro do COMIND -, especialmente porque tal fato foi negado na contestação. V - Os documentos indicados pela agravante como comprobatórios de tal assertiva, não se prestam a tanto, eis que eles não deixam claro que houve uma migração indevida em virtude de um erro do COMIND. A documentação é insuficiente ao