Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Os Embargos Declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 535 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, saneando eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. Quanto à prescrição quinquenal, impõe-se destacar que a existência de requerimento administrativo em curso constitui causa suspensiva do prazo prescr

Publicações Judiciais I ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Os Embargos Declaratórios têm como objetivo, segundo o próprio texto do artigo 535 do Código de Processo Civil, o esclarecimento de decisão judicial, saneando eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal. Quanto à prescrição quinquenal, impõe-se destacar que a existência de requerimento administrativo em curso constitui causa suspensiva do prazo prescr

Publicações Judiciais II ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : SATILIO LUIZ DE ALMEIDA ADV : SP113902 ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS Anotações : JUST.GRAT. 00704 ApelRemNec 2256229 0023203-49.2017.4.03.9999 SP 1300001047 RELATORA : DES.FED. INÊS VIRGÍNIA APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OLICIO JOSE DE OLIVEIRA ADV : SP114762 RUBENS BETETE REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00705 Ap 2308184 0017554-69.

Publicações Judiciais II ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP156608 FABIANA TRENTO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : MARCELO JOSE DOS SANTOS ADV : SP093357 JOSE ABILIO LOPES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00641 ApelRemNec 1860356 0015819-87.2011.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : PI003954 JURACY NUNES SANTOS JUNIOR ADV : SP000030 HERMES ARRAIS

Publicações Judiciais I ● 05/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Junte a autora o original de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - C.T.P.S., no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. São Paulo, 28 de maio de 2013. CARLOS FRANCISCO Juiz Federal Convocado 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014413-52.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.014413-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS SATILIO LUIZ DE ALMEIDA ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS Instituto Nacional do Seguro Social - IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 RECLAMANTE : Eliton Alves Ribeiro RECLAMADO : Beatriz Soares de Jesus VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001002-38.2019.8.26.0390 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Eliton Alves Ribeiro RECLAMADO : Bruno Cezar dos Santos VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001003-23.2019.8.26.0390 CLASSE :RE

Publicações Judiciais II ● 27/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM MESA ApelRemNec-SP 1701717 0047816-46.2011.4.03.9999 01092066320088260229 INCID. : 8 - QUESTÃO DE ORDEM RELATOR : DES.FED. CARLOS DELGADO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP232476 CARLOS ALBERTO PIAZZA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : IRACI DOS SANTOS VIEIRA ADV : SP090030 ANTONIO CARLOS DI MASI REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE HORTOLANDIA SP A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE CORRIGIR O ERRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 PROCESSO :1002148-34.2018.8.26.0390 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM ADVOGADO : 304627/SP - Ernandes Douglas Assis Lemos de Moura EXECTDO : José Pereira da Silva VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1002149-19.2018.8.26.0390 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM AD

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de abril de 2020 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0014413-52.2012.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SATILIO LUIZ DE ALMEIDA Advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1090 1829 NOGUEIRA DA SILVA - Fls. 359 - Vistos, Fls.351/358: Manifeste-se o(a) inventariante. Int. - ADV JOAO BASSANI OAB/SP 58064 - ADV LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA OAB/SP 108201 - ADV DAVID ANGELO DELFINO OAB/SP 71370 390.01.2000.000417-3/000000-000 - nº ordem 824/2000 - Falência - DISTRIBUIDORA DE DROGAS NOROFARMA LT